Sindimoto diz que regulamentação de motofrete coibirá irregularidades

O projeto que regulamenta a profissão foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na última quarta-feira, e segue para a apreciação em plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão. Conforme o projeto, para exercer a profissão de motofretista é necessário ser maior de 21 anos e ter habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regulamentação do serviço de motofrete deverá fortalecer as negociações para o acordo coletivo de trabalho da categoria junto às empresas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo(Sindimoto-SP) de Santos e Região, Paulo Cezar Barbosa, a regulamentação acabará com uma série de irregularidades praticadas contra os profissionais de uma das categorias que mais cresce no País.

Paulo Cezar estima que dos cerca de 162 mil motociclistas de Santos, aproximadamente 20% são motofretistas, e desse universo, 70% trabalham na informalidade.

Para a convenção coletiva de trabalho 2009/2010 foram aprovados piso salarial de R$ 730 (reajuste de 4,765%), vale refeição de R$ 165 (aumento de 7,143%), plano odontológico gratuito para o trabalhador (R$ 10) e valor mínimo para aluguel da moto de R$ 361,57. A categoria teve um aumento médio de R$ 6,37%.   

Além disso, segundo Paulo Cezar, o sindicato que representa os trabalhadores contratados no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exigem jornada de 44 horas semanais (8 horas com uma hora de descanso) para motofretistas, e diária de 6 horas com descanso de 20 minutos para serviço de Delivery (entrega de alimentos).

Paulo Cezar explica ainda que o sindicato luta pelos direitos à remuneração de adicional de periculosidade (risco do trabalho), insalubridade (doenças do trabalho) e aposentadoria especial após 25 anos no exercício da profissão.

Conforme relataram diretores do Sindimoto regional, devido à informalidade “tem colegas trabalhando 12 horas por dia e, em alguns estabelecimentos, não podem nem usar o banheiro”.

Segundo eles, o salário bruto médio de um motofretista é R$ 1 mil, porém, com as despesas de combustível e manutenção do veículo, o salário líquido fica em torno de R$ 600.

Sindimoto-Santos e Região

O Sindimoto de Santos e Região foi fundado em agosto de 2008. A entidade é um desmembramento do Sindimoto estadual.

São Vicente

São Vicente é a primeira cidade da Baixada Santista a sancionar lei municipal regulamentando a atividade de motofrete. O Sindimoto está percorrendo todas as câmaras municipais da Região para reivindicar uma legislação municipal específica para motofretistas.