Sindicatos terão preferência sobre Ministério do Trabalho na homologonet

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará, em junho, portaria que dará preferência aos sindicatos na homologonet, sistema homologatório de rescisões de contrato de trabalho por meio da internet que vem causando controvérsias e indefinições no movimento sindical.

A medida obedecerá ao parágrafo 1º, do artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), revogando a Portaria 1621, de 14 de julho de 2010, que implementou a homologonet em nível nacional e prioriza o MTE.

Em 30 de março, quase 100 dirigentes sindicais da região participaram de debate, na subsede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santos, com o superintendente regional do MTE em São Paulo, José Roberto de Melo.

As homologações virtuais, segundo o MTE, agilizarão a assistência aos trabalhadores nas demissões. Sua vantagem é evitar o acúmulo de processos na Justiça do Trabalho, evitar fraudes no seguro desemprego e acelerá-lo.

O debate em Santos deu-se por iniciativa da OAB e do Conselho Sindical Regional (CSR) da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Representantes sindicais da região metropolitana de São Paulo, Ribeirão Preto e Sorocaba também estiveram presentes.

SRT confirma preferência

A chefa de seção da Secretaria de Relações do Trabalho Aylza Gudin confirma a publicação da portaria até o meio do ano. Segundo ela, os sindicatos receberão treinamento e certificação para homologarem via homologonet.

“Os sindicatos sempre foram nossos parceiros”, diz ela. O MTE não vai se meter em homologação do sindicato e aclarou a Norma Técnica (NT) 38/2010 que, em nível nacional, esclarece a preferência de assistência ao trabalhador por seu sindicato representante.

Debate repercute

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, filiado à CUT, Edmilson Cavalcante Oliveira, considera inconstitucional a não-inclusão das entidades sindicais no sistema.

A portaria prevista para junho, segundo ele, “corrigirá o erro de deixar o trabalhador refém de um sistema que não permite o acompanhamento de quem representa esse trabalhador, que é seu sindicato”.

O coordenador da CUT (Central Única dos Trabalhadores) na Baixada Santista, Francisco Nogueira, diz que, “sem o acompanhamento sindical, vários erros e incoerências apareceriam, com o passar do tempo. E para consertar, seria mais complicado”.

A utilização do sistema, por enquanto, não é obrigatória porque o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, não quer se indispor com o movimento sindical, conforme opinião corrente entre vários dirigentes que participaram da reunião de 30 de março.

O diretor jurídico do Sindicato dos Rodoviários, José Ivo dos Santos, acha que “a postura flexível do governo se deve à firmeza do sindicalismo, especialmente de Santos”. No início do ano, o CSR oficiou ao ministro Carlos Lupi, alertando-o sobre o problema.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas e coordenador do grupo de trabalho da homologonet na Baixada Santista, Carlos Alberto Oliveira Cardoso Platini, acha que o sistema “veio para ajudar”.

Mas, segundo ele, a homologação virtual “precisa dar preferência ao sindicato. Só assim o trabalhador terá segurança, pois a entidade é o respaldo dele. Continuaremos mobilizados para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos”.