05 de Outubro de 2024 • 15:44
Sindical e Previdência
O sindicato convoca todos os jornalistas da Região para apreciação da proposta que consiste no pagamento do INPC integral de 5,45%, em uma única parcela e retroativa a 1 de junho (data-base)
A Diretoria Regional da Baixada Santista e Vale do Ribeira do Sindicato dos Jornalistas de SP promoverá assembleia nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, na sede, para avaliação e votação da proposta do sindicato patronal de jornais e revistas do interior de reajuste salarial de 5,45%.
O sindicato convoca todos os jornalistas da Região para apreciação da proposta que consiste no pagamento do INPC integral de 5,45%, em uma única parcela e retroativa a 1 de junho (data-base).
O presidente da diretoria regional, Carlos Ratton, contesta a proposta patronal que repõe apenas a inflação, sem ganho real de salário. “O índice de 5,45% só corrige a inflação, não tem aumento real. Estamos convocando a assembleia, conforme orientação do sindicato de São Paulo, para saber o que pensa a categoria”.
PEC do diploma
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comunicou ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, de sua autoria e que busca restabelecer a exigência do diploma de jornalismo, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pimenta informou também que o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como o relator da matéria. Na CCJ, será analisada a admissibilidade do texto. Após ser aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer garantiu a Paulo Pimenta que será criada uma Comissão Especial com a finalidade de dar celeridade à tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da proposta para votação em plenário.
No início do mês, Paulo Pimenta encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de audiência com o ministro Gilmar Mendes. Pimenta quer pessoalmente discutir alternativas à decisão que acabou com a exigência do diploma em jornalismo. O ministro foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que julgou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
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