Sindicato critica Fiesp por acatar lei antitabagismo em SP

A lei, que entrará em vigor no dia 7 de agosto, também proíbe a criação de áreas exclusivas para fumantes

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31 JAN 201322h55

O Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo) criticou ontem, em nota à imprensa, o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) à Lei Estadual 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o fumo em locais públicos fechados. A lei, que entrará em vigor no dia 7 de agosto, também proíbe a criação de áreas exclusivas para fumantes.

O Sindifumo criticou também a iniciativa da Fiesp de produzir uma cartilha contra o tabaco, afirmando que, com isso, a instituição desrespeita o próprio estatuto.

Segundo o sindicato, o estatuto da Fiesp prevê a defesa das atividades e interesses dos filiados. Na nota à imprensa, o sindicato diz que, apesar de não ter sido consultado pela Fiesp, acabará financiando a campanha por meio de suas contribuições como filiada.

“A contradição quanto ao esforço da Fiesp é o fato de a entidade manter em seu restaurante uma extensa carta de charutos e estrutura de dar inveja às tabacarias de São Paulo", destaca o Sindifumo, que considera a campanha "um cálculo político, oportunista e eleitoreiro”.

A nota ressalta ainda a apreensão do Sindifumo com o fato de a direção da Fiesp "desconhecer o estatuto e exercer o papel que não lhe cabe. O fato de desrespeitar o estatuto nos obrigou a buscar justificativas para isso e, para nós, só pode ser interesse político dos dirigentes da Casa. Não tem outra justificativa. A lei é prejudicial à liberdade de escolha do cidadão”, afirmou o presidente do Sindifumo, José Henrique Nunes Barreto.

Destacando que cumpre as leis, a Fiesp informou que cumprirá a nova lei estadual e que não se pronunciará sobre a posição do Sindifumo. A Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania informou que a Lei Antifumo entrará em vigor no próximo dia 7 sem nenhuma alteração na redação inicial e que, até agora não existe qualquer impedimento para sua entrada em vigor.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil para se manifestar sobre a nova lei, a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo não deu retorno.