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Sindical e Previdência

Sindicalista denuncia governo brasileiro na conferência da OIT

Denúncias foram feitas por Antonio Neto, presidente licenciado da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Antonio Neto no parlamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) / Divulgação

O sindicalista Antonio Neto, presidente licenciado da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que participa da 110ª Conferência Internacional do Trabalho, com encerramento neste sábado (11), em Genebra, na Suíça, denunciou a postura do governo brasileiro na conduta da pandemia e, também, em relação ao desemprego de milhões de trabalhadores. A denúncia, foi feita em pronunciamento no parlamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na presença de governantes,  trabalhadores e empregados de 187 países que integram a OIT.

Na condição de delegado dos trabalhadores na conferência, Neto, por quase cinco minutos, enumerou os problemas causados aos trabalhadores. Em relação à pandemia, enfatizou os  quase 670 mil mortos pela Covid 19 no País  e  os ataques à democracia pelo governo Bolsonaro.

Foi enfático ao informar que, a situação dessa postura do Governo, fez aumentar o desemprego, trazendo  fome e miséria a milhões de trabalhadores e causando o  crescimento no número de pessoas desalentadas, que deixaram de procurar empregos.

“O atual governo brasileiro tornou ainda mais grave os ataques contra os trabalhadores, retirando direitos, desmontando a Previdência, perseguindo os sindicatos,  sendo complacente com o trabalho infantil e escravo, e escolhendo os servidores públicos como inimigos”,  disse Antonio Neto.

FALOU AO DL

Logo após seu pronunciamento, o presidente da CSB, por telefone, falou à reportagem do  Diário do Litoral. "Não poderia me omitir em fazer a denuncia dessa  realidade que ocorre no Brasil em relação a essa postura negacionista e genocida do Governo Bolsonaro".

E prosseguiu: "Na condição de delegado e representante dos trabalhadores na atual conferência, tive essa oportunidade de ser ouvido por representantes e governantes que estão neste evento trabalhista mundial".

Segundo Neto, a  denúncia, agora, será investigada pela OIT, que vai ouvir o Governo Brasileiro e pode voltar na pauta aos  da  111ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2023, também em Genebra.

Além da denúncia feita oralmente no parlamento da conferência, o sindicalista  também protocolou outras duas denúncias envolvendo violações  de convenções da OIT nas negociações coletivas e outra sobre precarização de trabalho  no setor de aplicativo. Concluiu solicitando a discussão e elaboração  de uma Convenção específica para regulamentar o trabalho em aplicativos e dar garantias trabalhistas e previdenciárias a seus trabalhadores.

OUTRA DENUNCIA ENVOLVE VIOLACÕES AO DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO

Antes do pronunciamento, Antonio Neto, protocolou outra  denúncia,  também  contra o governo brasileiro. Ela foi encaminhada ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, com quem esteve reunido, e trata de violações ao direito de sindicalização e de negociação coletiva de servidores públicos, em razão do descumprimento da Convenção 151, ratificada pelo Brasil desde 2010.

O documento foi elaborado em conjunto pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), e pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção 151, “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, versa sobre as relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no setor público e seus servidores.

“Na verdade, o que assistimos no Brasil há mais de uma década é uma ação coordenada pelo estado para restringir a liberdade sindical no setor público, seja pelas restrições ao exercício do direito de greve, como nesse caso das    negociações coletivas"

E prosseguiu: "É inaceitável que após inúmeros sacrifícios feitos durante a pandemia por servidores de todo o país, que apesar do sucateamento e corrosão de sua renda seguiram na linha de frente do combate ao Covid-19, o governo não dê uma resposta à altura do que eles merecem”, disse Antonio Neto.

O documento, destaca a falta de ação de sucessivos governos brasileiros em colocar em prática uma convenção ratificada e aprovada no Brasil e citou como exemplo a extinção, em 2019, da Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde por parte da Presidência da República”, em uma flagrante ação antissindical.

MOTORISTAS DE APLICATIVOS

A precarização dos trabalhadores em aplicativos, modalidade de atividade que cresceu e continua se expandindo no Brasil, também foi tema de uma terceira denúncia da central sindical CSB protocolada na OIT.

O documento fala da precarização do trabalho, da jornada extensiva, da insegurança e da falta de amparo nas leis trabalhistas e previdenciárias aos trabalhadores do setor.

A central sindical pediu intervenção da OIT junto ao Governo Brasileiro para providências de amparo e proteção a esses trabalhadores.

GOVERNO PEDE DIREITO DE RESPOSTA NA OIT

O governo brasileiro, através de seus representantes na conferência, pediu direito de resposta às denúncias do sindicalista Antônio Neto.

O representante do Itamaraty, Vismar Ravagnani Duarte Silva, segundo secretário na Missão Permanente do Brasil em Genebra, citou os índices de vacinação no País e destacou políticas de redistribuição de renda.

"Para enfrentar os efeitos devastadores da pandemia da Covid 19 no mundo do trabalho, o governo brasileiro promulgou programas bem-sucedidos de retenção de emprego, que garantiu empregos a 11 milhões de trabalhadores, e transferência de renda, que forneceu ajuda imediata para quase 70 milhões de pessoas, com foco mais vulneráveis".

O representante brasileiro mencionou ainda que "a desigualdade de renda voltou aos níveis pré-pandemia e vem diminuindo desde então".

E acrescentou: "Atualmente, o programa Auxílio Brasil atinge mais de 18 milhões de famílias e que o nível de desemprego está agora em seu nível mais baixo desde 2015, com índice de 10,5 por cento".

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