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Sindical e Previdência

Sindicalista denuncia governo brasileiro na conferência da OIT

Denúncias foram feitas por Antonio Neto, presidente licenciado da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Francisco Aloise

Publicado em 10/06/2022 às 15:24

Atualizado em 10/06/2022 às 15:32

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Antonio Neto no parlamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) / Divulgação

O sindicalista Antonio Neto, presidente licenciado da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que participa da 110ª Conferência Internacional do Trabalho, com encerramento neste sábado (11), em Genebra, na Suíça, denunciou a postura do governo brasileiro na conduta da pandemia e, também, em relação ao desemprego de milhões de trabalhadores. A denúncia, foi feita em pronunciamento no parlamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na presença de governantes,  trabalhadores e empregados de 187 países que integram a OIT.

Na condição de delegado dos trabalhadores na conferência, Neto, por quase cinco minutos, enumerou os problemas causados aos trabalhadores. Em relação à pandemia, enfatizou os  quase 670 mil mortos pela Covid 19 no País  e  os ataques à democracia pelo governo Bolsonaro.

Foi enfático ao informar que, a situação dessa postura do Governo, fez aumentar o desemprego, trazendo  fome e miséria a milhões de trabalhadores e causando o  crescimento no número de pessoas desalentadas, que deixaram de procurar empregos.

“O atual governo brasileiro tornou ainda mais grave os ataques contra os trabalhadores, retirando direitos, desmontando a Previdência, perseguindo os sindicatos,  sendo complacente com o trabalho infantil e escravo, e escolhendo os servidores públicos como inimigos”,  disse Antonio Neto.

FALOU AO DL

Logo após seu pronunciamento, o presidente da CSB, por telefone, falou à reportagem do  Diário do Litoral. "Não poderia me omitir em fazer a denuncia dessa  realidade que ocorre no Brasil em relação a essa postura negacionista e genocida do Governo Bolsonaro".

E prosseguiu: "Na condição de delegado e representante dos trabalhadores na atual conferência, tive essa oportunidade de ser ouvido por representantes e governantes que estão neste evento trabalhista mundial".

Segundo Neto, a  denúncia, agora, será investigada pela OIT, que vai ouvir o Governo Brasileiro e pode voltar na pauta aos  da  111ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2023, também em Genebra.

Além da denúncia feita oralmente no parlamento da conferência, o sindicalista  também protocolou outras duas denúncias envolvendo violações  de convenções da OIT nas negociações coletivas e outra sobre precarização de trabalho  no setor de aplicativo. Concluiu solicitando a discussão e elaboração  de uma Convenção específica para regulamentar o trabalho em aplicativos e dar garantias trabalhistas e previdenciárias a seus trabalhadores.

OUTRA DENUNCIA ENVOLVE VIOLACÕES AO DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO

Antes do pronunciamento, Antonio Neto, protocolou outra  denúncia,  também  contra o governo brasileiro. Ela foi encaminhada ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, com quem esteve reunido, e trata de violações ao direito de sindicalização e de negociação coletiva de servidores públicos, em razão do descumprimento da Convenção 151, ratificada pelo Brasil desde 2010.

O documento foi elaborado em conjunto pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), e pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção 151, “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, versa sobre as relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no setor público e seus servidores.

“Na verdade, o que assistimos no Brasil há mais de uma década é uma ação coordenada pelo estado para restringir a liberdade sindical no setor público, seja pelas restrições ao exercício do direito de greve, como nesse caso das    negociações coletivas"

E prosseguiu: "É inaceitável que após inúmeros sacrifícios feitos durante a pandemia por servidores de todo o país, que apesar do sucateamento e corrosão de sua renda seguiram na linha de frente do combate ao Covid-19, o governo não dê uma resposta à altura do que eles merecem”, disse Antonio Neto.

O documento, destaca a falta de ação de sucessivos governos brasileiros em colocar em prática uma convenção ratificada e aprovada no Brasil e citou como exemplo a extinção, em 2019, da Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde por parte da Presidência da República”, em uma flagrante ação antissindical.

MOTORISTAS DE APLICATIVOS

A precarização dos trabalhadores em aplicativos, modalidade de atividade que cresceu e continua se expandindo no Brasil, também foi tema de uma terceira denúncia da central sindical CSB protocolada na OIT.

O documento fala da precarização do trabalho, da jornada extensiva, da insegurança e da falta de amparo nas leis trabalhistas e previdenciárias aos trabalhadores do setor.

A central sindical pediu intervenção da OIT junto ao Governo Brasileiro para providências de amparo e proteção a esses trabalhadores.

GOVERNO PEDE DIREITO DE RESPOSTA NA OIT

O governo brasileiro, através de seus representantes na conferência, pediu direito de resposta às denúncias do sindicalista Antônio Neto.

O representante do Itamaraty, Vismar Ravagnani Duarte Silva, segundo secretário na Missão Permanente do Brasil em Genebra, citou os índices de vacinação no País e destacou políticas de redistribuição de renda.

"Para enfrentar os efeitos devastadores da pandemia da Covid 19 no mundo do trabalho, o governo brasileiro promulgou programas bem-sucedidos de retenção de emprego, que garantiu empregos a 11 milhões de trabalhadores, e transferência de renda, que forneceu ajuda imediata para quase 70 milhões de pessoas, com foco mais vulneráveis".

O representante brasileiro mencionou ainda que "a desigualdade de renda voltou aos níveis pré-pandemia e vem diminuindo desde então".

E acrescentou: "Atualmente, o programa Auxílio Brasil atinge mais de 18 milhões de famílias e que o nível de desemprego está agora em seu nível mais baixo desde 2015, com índice de 10,5 por cento".

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