Settaport denuncia terceirização internacional de trabalho no Porto de Santos

Sindicato diz que transferência de documentação está sendo feita em outros países, causando desemprego, precarização de serviços e perdas de receitas à região, ao estado e ao Brasil

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29 MAI 201410h39

O Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários  e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) está denunciando a terceirização internacional de serviços, imposta por algumas agências de navegação no Porto de Santos e promete juntar documentos com os nomes dessas agências e pedir apuração dos fatos pelo Ministério Público do Trabalho(MPT).

Segundo o sindicato, empresas de capital estrangeiro estão investindo no Brasil, mas com claras intenções de precarizar serviços e causar desemprego. “Elas usam de métodos alternativos que vão na contramão da legislação trabalhista, e que são contrários aos interesses dos trabalhadores e do próprio País, tudo isso para reduzir custo, o que acaba precarizando a mão de obra”, relata Francisco Nogueira, presidente do Settaport.

Ele diz que um dos métodos é a transferência dos  serviços de documentação (BL) e financeiro(manifesto de carga) do Brasil para outros países. “Estamos fazendo esta denúncia ao MPT para que os fatos sejam apurados e coibidos enquanto é tempo, pois depois que ele contaminar todo sistema, será muito tarde”, diz.

Chico do Settaport menciona que o Governo Brasileiro está perdendo contribuições, o mesmo ocorrendo com o município de Santos, bem como o Estado de São Paulo.
E explica: “Esses armadores internacionais estão usando mão de obra precária para atender exportação junto às empresas instaladas no Brasil. A documentação de exportação está saindo pela Índia e é feita via internet. É tudo feito por aquele País e enviado online para o Brasil. Eles pagam preços irrisórios, sem nenhum compromisso trabalhista, e deixam de usar a mão de obra do País, tirando o mercado de trabalho  de muitos trabalhadores da região”.

Segundo o Settaport, empresas têm claras intenções de precarizar serviços no Porto (Foto: Matheus Tagé/DL)

E prossegue: “o pior: exploram o País e também o mercado de trabalho internacional. A precarização de serviço é muito grande e envolve carta de correição, nota fiscal de mercadorias com CNPJ diferentes e BL fora do País. Antes, toda documentação de Load List (confirmação de embarque), era feita no Brasil, com mão de obra brasileira.
O número de demitidos atinge, segundo o sindicalista, cerca de 3.200 pessoas só no Porto de Santos, pois tem atingido 40 trabalhadores por empresa.

Ele conclui mencionando que essas empresas de capital estrangeiro estão também na contramão das normas internacionais com o objetivo único de terceirizar para precarizar serviços no setor portuário.

“Vamos formalizar a denúncia ao Ministério Público para coibir essa prática nociva aos trabalhadores e ao País, antes que esse sistema cresça com prejuízos para milhares de pessoas, afinal, temos que garantir o mercado de trabalho dos trabalhadores do Porto de Santos, e essa medida causa desemprego, quando, na verdade, esses empresários deveriam gerar mais empregos”.