Servidores decidem amanhã se mantém a greve

A greve dos servidores do Judiciário Federal poderá terminar amanhã

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14 MAR 201322h42

A decisão será discutida em assembléia, às 14 horas,  após a apreciação do projeto de lei 5.845/2005, que trata da revisão trabalhista e salarial da categoria, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira. Na Baixada Santista, 70% dos servidores estão parados.

A matéria é de autoria do Supremo Tribunal Federal e está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara. Segundo o diretor-regional do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Luciano Aragão Júnior, os salários estão defasados em 167%.

A greve começou no dia 3 e nesta quarta-feira, o sindicato fará uma avaliação do movimento e decidirá pela manutenção da paralisação por tempo indeterminado ou retorno aos postos de trabalho.

Aragão disse que os serviços em caráter de urgência continuam sendo atendidos. “Audiências, concessão de liminares e mandados de segurança, o que está relacionado a prisões e tráfico internacional de drogas e, principalmente, o atendimento aos idosos”.

O projeto tem caráter terminativo, ou seja, não necessita passar pelo plenário da Casa. Já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for rejeitado na CCJ ou na CFT, é automaticamente arquivado, a menos que 10% dos deputados apresentem recurso para levá-lo ao plenário.

Havendo parecer divergente nas Comissões, ou recurso de 10% dos deputados, haverá necessariamente votação no plenário num prazo de cinco sessões. Concluída a votação nas comissões sem divergência, a matéria é enviada ao Senado. O limite legal para aprovação do plano é dia 30 de junho.

O relator do projeto de lei, deputado Geddel Vieira (PMDB-BA) divulgou parecer favorável à aprovação do PCS na CFT. A emenda apresentada por Geddel, sob o argumento de garantir a adequação do projeto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propõe que seja implementado 30% (trinta por cento) do Plano, a partir de 1º de junho de 2006; 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2007 e a integralização do PCS partir de 1º de janeiro de 2008. Hoje, na Capital, os servidores devem realizar um ato público em frente a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).