Servidores de Guarujá terão reajuste de 6,35%

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guarujá (Sindserv) aprovou a proposta de reajuste salarial de 3,35% da Prefeitura. A assembleia foi realizada na noite de terça-feira (27). A data-base da categoria é abril.

Segundo explicou o Sindserv, como a inflação de 12 meses alcançou 2,86%, o aumento real foi de 0,49%. Mas a categoria terá também 1%, em julho, sobre os salários de março. A recomposição, neste ano, ficou em 4,35%.

Ainda de acordo com o sindicato, a recomposição não para aí. Já estão também garantidos 1% em julho de 2019 e 1% em julho de 2020. Nos dois casos, esses percentuais serão aplicados sobre os salários de março de 2019 e 2020.

“Somando os percentuais, chega-se à recomposição remuneratória equivalente a 6,35%, contemplando os servidores da Prefeitura, da autarquia Guarujá Previdência, os aposentados e pensionistas”, informa a nota do Sindserv.

O Sindserv informou também que, além disso, o acordo estabelece reajuste de 8,333% no auxílio-alimentação, que passa para R$ 650. E reestudo imediato da correção das tabelas de ­parametrização.

Outro acerto, segundo o sindicato, foi a redefinição, na Lei complementar nº 135/2012, conhecida como Estatuto dos Servidores, das cargas horárias, jornadas, escalas, intervalos, descanso semanal, compensação e faltas abonadas.

Apesar da Prefeitura acenar com melhorias no sistema de avaliação dos servidores, o sindicato insiste que as promoções por mérito e qualificação devem ser concretizadas.

O acordo estabelece reajuste da referência de R$ 954 para os percentuais de 10%, 20% e 40% de adicional de insalubridade, com efeito retroativo a janeiro.

O auxílio uniforme dos guardas municipais, vigias e agentes de trânsito foi para R$ 160, com verificação da possibilidade de estendê-lo aos profissionais do Samu.

Como a Prefeitura, baseada em parecer jurídico, não concedeu o enquadramento de pajens e ‘adis’, no quadro do magistério como professores, o sindicato recorrerá administrativa ou judicialmente.

A subvenção do plano de saúde e odontológico será de R$ 110, a partir de julho, correspondente a 10% de reajuste. E continuarão as discussões da comissão permanente de ­negociação.

Previdência

O acordo estabelece estudo para instituição do plano de carreiras dos servidores da autarquia Guarujá Previdência. A Prefeitura entende que não há que falar em índices dos anos anteriores porque não havia servidores ocupando o quadro efetivo em 2015 e 2016, quando do acordo coletivo.

Contudo, os servidores da autarquia serão contemplados com a recomposição remuneratória de 3%, em três parcelas de 1% cada, devido a perdas passadas.

Elas serão efetivadas com referência nos vencimentos de março e início de pagamento em julho dos anos 2018, 2019 e 2020, respectivamente.

Mas o sindicato irá se manifestar pela elucidação da resposta da Prefeitura, em parecer jurídico que analise o inciso décimo do artigo 37 da Constituição Federal. A Constituição garante a revisão anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, considerando que os reajustes são incidentes sobre os valores dos cargos efetivos.

O acordo prevê que o deficit atuarial do regime próprio de previdência social será objeto de estudos da autarquia para o equacionamento da situação. Ficou acordada a alteração da base de contribuição previdenciária na lei complementar 179-2015 em trâmite de análise da autarquia.

A Prefeitura nega o atendimento da reivindicação de aposentadorias com integralidade e paridade, alegando que há apontamentos contrários à concessão pelo Tribunal de Contas estadual e outros preceitos legais. O sindicato solicitará a demonstração dos apontamentos formais do Tribunal de Contas e demais preceitos legais alegados pela administração pública.