Revisão nas aposentadorias dá atrasados de mais de 400 mil

Direito à revisão foi reconhecido em julgamento virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal

Comentar
Compartilhar
12 FEV 2017Por Da Reportagem10h00
Beneficiados pela decisão do STF, aposentados estão correndo aos escritórios de seus advogados para saber os valores que têm para receber de atrasados do INSSFoto: Matheus Tagé/DL

Aposentados que obtiveram o benefício previdenciário entre 5 de outubro de 1988  e 4 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro,  podem ter mais de R$ 400 mil para receber de atrasados junto ao INSS. O cálculo está sendo feito por especialistas que vem sendo consultados por aposentados que possuem ação sobre esse reajuste.

A movimentação de aposentados e familiares, em busca de cálculos sobre os  valores que podem receber, começou  logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado o direito à revisão do teto para aposentadorias do buraco negro.

O STF divulgou as decisão na última segunda-feira. A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Quem já era aposentado, mas recebeu menos porque teve o benefício limitado ao teto, saiu perdendo. O benefício pode ter sido limitado quando foi concedido ou quando o ­aposentado ganhou uma revisão.

O INSS foi obrigado a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu todos os que tinham se aposentado entre outubro de 1988 e abril de 1991. Apesar das diversas decisões judiciais a favor dos segurados, o INSS insistia em tentar excluir os aposentados do buraco negro que iam à Justiça para pedir a revisão.

A nova determinação do Supremo confirmou o entendimento do ministro-relator Roberto Barroso, garantindo o aumento a todos os segurados que tiverem esse direito.

A boa notícia é que a decisão tem repercussão geral, o que significa que serve de modelo para as outras ações sobre o tema.

“O peso desta decisão a favor dos aposentados é enorme e, praticamente, coloca um ponto final na discussão”, afirma o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin.

O entendimento vale só para ações na Justiça. O INSS não pagará esse aumento automaticamente. Ações do buraco negro estão entre as mais vantajosas porque os atrasados são bem altos. Em janeiro, um aposentado recebeu R$ 293 mil. A espera para receber a revisão do buraco negro pode ser longa, segundo o advogado Rômulo ­Saraiva.

“Apesar de a decisão do Supremo ter aplicação nacional, algum juiz pode contrariá-la. Mas quando a ação chegar ao Supremo, o direito será assegurado.”

Saiba tudo sobre essa vitória dos aposentados

Os ministros do Supremo reconheceram a repercussão geral sobre a revisão do teto para aposentados do buraco negro.

Isso quer dizer que todos os processos de aposentados que tiveram seus benefícios limitados e que chegarem lá terão os atrasados e o reajuste garantidos.

Além disso, toda a Justiça deverá seguir o entendimento dos ministros do Supremo.

Entenda a revisão. Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação.

Esse aumento, porém, não foi repassado para quem já estava aposentado e teve seu benefício limitado ao teto.

Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam ­ganhar.