Relator mantém texto da reforma trabalhista na CCJ

O relator do projeto de reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável à aprovação da matéria na forma em que foi encaminhada ao Senado Federal pela Câmara dos Deputados.

Em reunião na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça-feira, o relatório do senador ­Ricardo Ferraço (PSDB-ES), nos mesmo temos foi rejeitado, tendo sido aprovado voto em separado (relatório alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS),por 10 votos a 9.

O relatório de Jucá sobre o PLC 38/2017) tem 30 páginas e foi lido ontem na CCJ, tendo sido concedida vista coletiva aos senadores, e a votação na CCJ deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana, dia 28, mesma data que está prevista para ser votada no plenário do Senado.

Com isso, caso seja confirmado pela Mesa Diretora do Senado, poderá ocorrer votação dupla do projeto num mesmo dia, de manhã, na CCJ e à noite, no plenário .

“O PLC 38/2017 não suprime direitos dos trabalhadores. A proposição fortalece os sindicatos brasileiros, confere maior autonomia sem desproteção aos trabalhadores, reduz os custos de transação gerados pelas normas trabalhistas e desburocratiza as relações laborais, sem violar preceitos constitucionais”, afirma Romero Jucá.

Mesa do Senado vai definir na segunda se haverá votação dupla da reforma trabalhista

Depois da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os pareceres das três comissões responsáveis pela analise do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) seguirão para o Plenário do Senado.

Pelo Regimento Interno, o Plenário é soberano para decidir como deve votar a matéria.

Os pareceres são considerados “opiniões” para instruir a proposta. O relatório divergente também pode ser considerado. No entanto, geralmente, o Plenário vota nos termos da comissão mais pertinente que, neste caso, é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista será debatido e votado na CCJ no próximo dia 28.

O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que mantém o texto da Câmara dos Deputados – já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas rejeitado, na úlltima terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou voto em separado (relatório alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim votou pela rejeição total do projeto. Jucá já adiantou que seu voto será pela constitucionalidade da proposta e que manterá, no mérito, o texto de Ferraço, ao qual dará prioridade. Junto ao relatório a ser lido nesta quarta-feira (21) na CCJ, também será pedido regime de urgência para a matéria.

“E será votado aquele que o Plenário entender que tem prioridade. Portanto, não muda nada, não muda a posição do governo,  não muda o plano de aprovar a reforma trabalhista, porque é importante para o Brasil. Agora, o embate político vai ocorrer em cada fase, é natural, é legítimo. A oposição tem que fazer o jogo dela mesmo, a gente respeita”, disse Jucá.

A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, é de que a matéria chegue ao Plenário ainda no próximo dia 28, o que vai provocar uma votação dupla da mesma matéria num mesmo dia, ou seja: de manhã, na CCJ, e à noite, no plenário.

“O meu compromisso com os líderes e com o país é que ela seja votada ainda neste semestre. Está dentro do calendário. Eu não vou atropelar. Não há requerimento de urgência enquanto ela não tramitar nas três comissões que por mim foram designadas”, informou.

O senador Romero Jucá disse que não vê a derrota na CAS como “um recado para o governo”, mas apenas a posição individual de alguns senadores.