Quase metade dos aposentados ainda continua trabalhando

A legislação previdenciária permite que aposentados continuem no emprego ou exerçam outra atividade remunerada e com carteira de trabalho assinada

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03 JUL 2017Por Da Reportagem12h00
A participação de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho passou de 5,9% para 6,5% entre 2012 e o segundo semestre de 2016, informa IBGEFoto: Divulgação

Quase metade dos aposentados no Brasil continua no mercado de trabalho, número que cresce gradualmente desde 2011, de acordo com dados do IBGE.

Esse envelhecimento da população economicamente ativa é natural e positivo, uma vez que os mais velhos são a fatia com melhor qualificação e mais experiente da sociedade, na visão de ­especialistas.

A participação de pessoas com 60 anos ou mais na força de trabalho passou de 5,9% para 6,5% entre o início da série histórica da Pnad Contínua (pesquisa nacional de emprego), no primeiro trimestre de 2012, e o segundo trimestre de 2016. Na faixa de 14 a 24 anos, a participação caiu de 20,1% para 17,8%.

A variação ainda é tímida, mas tende a se ­intensificar.

“A população brasileira para de crescer em 2030, isso é um horizonte quase de curto prazo. Todo o crescimento econômico vai passar a depender do aumento da produtividade”, diz o pesquisador especialista em previdência Luis Henrique Paiva.

Por isso, para especialistas, o mercado vai necessitar que os trabalhadores prolonguem sua vida profissional.

Esse entendimento, contudo, não é unânime. Para Lena Lavinas, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados de Berlim e professora de economia da UFRJ, essa visão é “equivocada”.

“Precisamos dos jovens, e não manter pessoas mais velhas nas mesmas ocupações, até porque, numa economia dinâmica, o emprego muda, as funções se transformam.”

Trabalhar pra quê? Hoje, quase metade dos aposentados continua trabalhando não porque quer, mas porque precisa, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da ­Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Para 47% dos entrevistados, o motivo de seguir ativo é complementar a renda -o benefício não é suficiente para pagar as contas.

Muitos não só pagam as suas contas como também as de toda a família: 60% deles são os principais responsáveis pelo sustento da casa.

No entanto, há aqueles que se aposentam, mas continuam trabalhando porque querem, usando o benefício como uma ­renda a mais.

Dados do IBGE mostram que o rendimento médio do trabalho cresce conforme a idade e chega ao seu ápice na faixa acima dos 60 anos, quando é mais do que o dobro do recebido por aqueles entre 18 e 24 anos (R$ 2.377 e R$ 1.083, ­respectivamente).

“A pessoa com 59 anos atualmente é diferente daquela que tinha essa idade há 20 anos. Hoje, ela ainda tem uma capacidade laboral muito grande e se aposenta por uma questão remuneratória, para aproveitar uma oportunidade que é oferecida”, diz o economista José Ronaldo Sousa Júnior, do Ipea.

Benefício acumulado

No Brasil, quem trabalha no setor privado pode se aposentar e continuar empregado. Servidores públicos devem deixar o cargo, mas podem tanto seguir ativos no setor privado como retornar a um cargo público.

Esse é o caso de Michel Temer, que acumula a aposentadoria de procurador do Estado com o salário de presidente da República.

Na maior parte dos países, a legislação é semelhante à brasileira, diz Paiva. Mas há os que vetam o recebimento de salário e de aposentadoria, casos de Chile e Portugal. Os Estados Unidos reduzem o valor pago até a idade de aposentadoria completa. (Folhapress)

Plenário vota urgência da reforma trabalhista amanhã

Os senadores analisam amanhã um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

“A  reforma trabalhista pode ser votada na semana que vem, mas meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, disse Eunício.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017.” Estamos ­modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro”, afirmou Jucá.

Mas a proposta divide inclusive o partido do presidente Michel Temer. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR).” Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão. O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”, disse Requião.

A oposição critica a reforma trabalhista

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no Plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. “ Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, afirmou Gleisi.

Tramitação

Em regime de urgência, a reforma ­trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até sexta-feira (30), já havia 13 emendas de Plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). (­Agência Senado)