Projeto sobre correção do FGTS terá urgência votada hoje na Câmara

O projeto de lei que muda as regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi protocolado na terça-feira na Câmara Federal, terá sua votação, em caráter de urgência, definido hoje. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

De acordo com o projeto, os depósitos do FGTS feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 deverão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança, ou seja, a Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês.

O projeto, segundo parlamentares corrige uma distorção histórica, em que os programas do governo, que usam o dinheiro do FGTS, cobram taxas de juros de mais de 6%, e ganha o dobro com o dinheiro do próprio trabalhador.

Acompanhado dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ, líder do partido) e Mendonça Filho (DEM-PE, líder do partido), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi demonstrar seu apoio ao Projeto de Lei 1358/15, que modifica o cálculo de correção do FGTS. E informou: “Vamos votar ainda nesta semana sua urgência para que ele possa ser levado para a apreciação no plenário já na próxima semana”..

De acordo com o texto, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança.

Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.

Eduardo Cunha ressaltou que a proposta não irá modificar os atuais investimentos e só valerá para novos depósitos a partir de janeiro de 2016. “Atualmente, há uma injustiça que precisa ser corrigida. Essa poupança não atinge seu objetivo se não tem uma correção pela inflação”, afirmou Cunha.

Concordando com as palavras de Cunha, o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, disse que a proposta corrige uma distorção histórica, mesmo sem modificar os atuais investimentos. “Pelo menos irá corrigir os futuros investimentos, pois o atual cálculo não está gerando nenhum rendimento e tudo está sendo perdido para inflação.”

No ano passado, o FGTS rendeu 3,89%, e a poupança obteve quase o dobro, ou sejqa: 7,08%.

O caráter de urgência a ser decretado hoje faz com que o projeto vá direto para votação em plenário, sem passar por análises de comissões.