Projeto para custeio sindical será apresentado hoje

Proposta prevê criação da contribuição negocial

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15 JUN 2016Por Da Reportagem11h00
Proposta foi apresentada ontem aos trabalhadores na sede da Força Sindical, em São PauloProposta foi apresentada ontem aos trabalhadores na sede da Força Sindical, em São PauloFoto: Divulgação/Força Sindical

A proposta para a nova contribuição para o financiamento da atividade sindical no País será apresentada hoje na Câmara dos Deputados. Se aprovada, deverá ir ao plenário para sua votação definitiva. O financiamento vai integrar a legislação trabalhista.

O deputado Adalberto Galvão, o Bebeto, do PSB-BA, vai apresentar, às 14h30, na Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, na Câmara dos Deputados, o relatório sobre a contribuição sindical, na presença de representantes de entidades de trabalhadores e de patrões. “Vou apresentar o relatório com produtos, frutos do trabalho que realizamos desde o ano passado: um projeto de lei ordinária, que trata de disciplinar a contribuição sindical promovendo ajustes do plano de contas, exigido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, afirma.

A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, do Soliariedade-SP, e tem Bebeto como relator. Durante cinco meses a Comissão discutiu o projeto de lei de financiamento da atividade sindical com entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Justiça do Trabalho, Sindicatos, Federações e Confederações. 

A Comissão realizou reuniões nas cinco macrorregiões do País. Ontem, pela manhã, a proposta foi apresentada para centrais e confederações de trabalhadores, e, à tarde, para as entidades patronais.

A proposta elaborada pelo deputado Bebeto institui a contribuição negocial como parte da autonomia coletiva das categorias profissionais e econômicas, fixando, portanto, as condições para criar essa fonte de financiamento.

As condições são: realização de assembleias na base. Ou seja, em todas as cidades nas quais o sindicato representa a categoria. A medida visa aumentar a representatividade das organizações sindicais. “Também estamos promovendo mudanças para o direito eleitoral ativo. Isto é: todos os trabalhadores – sindicalizados ou não – terão direito ao voto. Será adotado ainda, o princípio da transparência. A cobrança só poderá ser feita se aprovada em assembleia”, destaca o deputado Bebeto.

Por fim, será instituído ainda o Conselho de autorregulamentação sindical, que será criado em até 180 dias depois que a lei entrar em vigor. O conselho tratará da criação dos sindicatos, das eleições, da disputa de base, mandatos, transparência e gestão, definição de base e definição de categorias, entre outros pontos.