Pressão faz governo recuar e firmar acordo por mudanças na MP dos Portos

O Governo Federal sentiu a pressão dos trabalhadores portuários. Dispostos a resistirem contra as mudanças impostas na MP-595, que cria uma nova lei para os portos do País, a categoria se mobilizou em Brasília e mais que isso: parou nesta sexta-feira (22) os portos do Brasil, numa greve que durou seis horas. Isto foi a gota d'água para que o Governo, através da Secretaria de Portos, fechasse um acordo, uma espécie de trégua, que vai durar até o próximo o dia 15 de março.

O acordo com o governo foi feito durante reunião realizada nesta sexta, em Brasília, entre representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais e o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino.

O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, afirmou que o acordo foi um gesto dos trabalhadores visando a negociação e mudanças na MP dos Portos. “A abertura de diálogo representa que podemos debater mudanças na MP dos Portos. Não vamos permitir a precarização do trabalho nos portos”, disse.

“A greve foi uma vitória dos trabalhadores”, afirmou Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores. “A Medida Provisória retira direitos e diminui salários e isto não podemos aceitar ”, declarou Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.

Sindicatos organizaram  manifestações em vários estados, especialmente no porto de Santos, no litoral paulista. A mobilização, com cerca de 30 mil trabalhadores, paralisou portos nos seguintes estados: Amapá; Amazonas (Itacoatira, Manaus e Parintins); Pernambuco;  Bahia (Salvador, Ilheus e Aratu); São Paulo (Santos e São Sebastião); Espírito Santo (Vitória, Capuava e Vila Velha);  Rio de Janeiro (Angra dos Reis); Santa Catarina (Paranaguá, Itajaí) e Rio Grande do Sul (Rio Grande).

Falta de infraestrutura

O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diz que o objetivo da MP é atender a uma reclamação geral de falta de infraestrutura portuária. Para ele, os setores insatisfeitos não devem trabalhar para derrubar a MP, mas para aperfeiçoá-la.

"Quando se quer, por exemplo, construir ou ampliar um porto em uma determinada região, e nós queremos que esse porto seja administrado pela iniciativa privada, nós temos que ter um certame público”, observa Fontana.

“E qual é a lógica proposta pela medida provisória? Que esse certame público vai ser vencido pelo investidor privado que oferecer o maior volume de cargas possível no menor preço de metro cúbico de carga - para usar uma linguagem que o cidadão possa compreender melhor", explica o deputado.

Donos dos navios

O deputado Márcio França (PSB-SP) apresentou 90 emendas à medida provisória. Ele afirma que a lei atual é boa e é responsável por um crescimento de mais de 20% ao ano no setor.

Ele aponta quem está a favor da medida: "São pessoas que não tem a ver com o porto brasileiro. Os armadores, que são os donos dos navios. E quem é favorável também são as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), setores da indústria e da agricultura que equivocadamente acham que cada um vai ter o seu porto, e aí destrói o que tem hoje de porto público, e vai ter um porto privado para cada um.”

Na avaliação do parlamentar paulista, “isso não é comum, não é normal”. Segundo ele, “no mundo todo, só a Inglaterra tem portos privados. No resto, os portos são públicos concessionados. Porque porto é um assunto de segurança internacional." Outra crítica do deputado é a de que a MP centraliza a gestão do setor portuário em Brasília.

Público x privado

Pela MP, os terminais privados - que até agora só podiam operar com produtos próprios - vão poder carregar produtos de terceiros; o que hoje é tarefa dos portos públicos. Nos portos públicos, as regras trabalhistas são definidas por órgãos gestores de mão de obra, que não precisarão ser obedecidas nos terminais privados.

Em Santos: Manifestação na porta da Codesp

A deputada estadual Telma de Souza (PT) se uniu a cerca de 100 trabalhadores portuários em paralisação defronte ao portão 23 da Codesp, na manhã desta sexta, em Santos. Ao lado do presidente do Sindicato dos Operários Portuários de Santos (Sintraport), Robson de Lima Apolinário, e do vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), João de Andrade, Telma defendeu a mobilização dos trabalhadores para negociar pontos estratégicos da Medida Provisória (MP) 595, novo marco regulatório dos portos do País.

“A mobilização é a nossa maior arma. Enquanto estivermos unidos, seremos fortes”, disse Telma. Junto aos sindicalistas, ela falou aos presentes sobre as providências que já tomou nas negociações envolvendo Governo Federal e representantes dos portuários, como a audiência conseguida com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, na semana passada.

“O texto da MP 595 não retira nenhum direito do trabalhador. Porém, nós sabemos que no decorrer do processo, isso pode acabar ocorrendo, consequentemente. Não é essa a vontade do governo nem da presidenta Dilma, a quem já enviei uma carta explicando os impactos da MP no nosso porto. Por isso, confio na negociação e no diálogo”, frisou a deputada.

Telma reconheceu as boas intenções do Governo Federal. “Estimular a concorrência nos portos é algo bom para a nossa economia nesses tempos de crise, mas é preciso resguardar totalmente o trabalhador, a espinha dorsal do nosso porto, tão importante para o País”, afirmou ela, que defendeu, ainda, a manutenção da natureza deliberativa dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que reúnem representantes de trabalhadores, poder público e operadores nos portos de todo o Brasil.

Greve

Depois de sete horas de paralisação, iniciada logo nas primeiras horas da manhã desta sexta, portuários de todo o País descruzaram os braços por volta das 13 horas e voltaram ao trabalho. Isso porque o ministro Leônidas Cristino, em reunião com sindicalistas, realizada em Brasília, concordou em suspender licitações dos portos até o dia 15 de março, período em que serão negociadas alterações na MP 595. Até lá, não haverá novas paralisações nos portos.