Presidente cobra ações para barrar queda na arrecadação de tributos

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, acredita que se o secretário da Receita Federal não tomar medidas imediatas com novos procedimentos na fiscalização, cobrança e análise de processos, a arrecadação não se recupera até outubro.

Ontem, a Secretaria da Receita Federal divulgou que a arrecadação de impostos, contribuições federais e outras receitas (concessões, royalties, etc) caiu 9,38% no mês de julho, na comparação com o mesmo mês de 2008. O total arrecadado este ano foi R$ 58,6 bilhões, incluindo as receitas previdenciárias.

De acordo com a Receita Federal, esse é o nono mês consecutivo de queda na arrecadação de tributos na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A comparação com o mesmo período do ano passado é considerada mais apropriada por especialistas. O recuo das receitas do Governo contraria a previsão inicial da Receita de que a arrecadação poderia subir em julho.

Em junho, o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise do órgão, Marcelo Lettieri, avaliou que a arrecadação poderia subir em julho por conta de "fatores atípicos", que seriam: o pagamento de um débito em atraso de R$ 500 milhões por uma empresa e a abertura de capital da Visanet. Somente com este último fator, a previsão era de arrecadar R$ 2 bilhões a mais em IRPJ e CSLL em julho e agosto deste ano.

Acumulado do ano

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, informou a Receita Federal, a arrecadação total somou R$ 380 bilhões, o que significa uma queda real de 7,39% frente ao mesmo período de 2008.

Se a arrecadação se mantivesse estável frente ao mesmo período do ano passado, em termos reais, o governo arrecadaria R$ 30 bilhões a mais de janeiro a julho de 2009. Por conta da frustração de receitas, já foram realizados ajustes no orçamento deste ano, por meio do corte de gastos.

Segundo dados da Receita Federal, a crise financeira é a principal responsável pela queda da arrecadação neste ano, além dos cortes de impostos efetuados pelo órgão — feitos justamente para reativar a economia por conta das turbulências internacionais. Além disso, também foram contabilizados R$ 4,3 bilhões em compensações de tributos.

O Sindireceita já sugeriu publicamente à Administração da Receita modificações como a cobrança mais ágil dos cerca de R$ 100 bilhões disponíveis para cobrança, análise mais rápida dos cerca de R$ 430 bilhões em processos fiscais, com prioridade para os cerca de R$ 45 bilhões com pedido de restituição/compensação, mesmo em regime de mutirão, além da mudança do foco político para técnico do órgão.

“O Sindireceita tem denunciado a falta de um plano de ação sério e consistente. As mudanças devem ser rápidas. O resultado da arrecadação do mês de julho mostra que não podemos mais perder tempo”, diz Paulo Antenor de Oliveira.

A Receita Federal lembra que, além da redução do IPI de automóveis, de materiais de construção e da linha branca (máquinas de lavar, tanquinhos, fogões e geladeiras), também foi extinta a CPMF (pois a prorrogação não passou no Congresso Nacional), houve redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e redução da CIDE para gasolina e diesel. Também foi alterada a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).