Trabalhadores portuários e avulsos decidiram paralisar os portos do País, no próximo dia 21, data escolhida como Dia de Mobilização, Protesto e Paralisação. As três federações das categorias - Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Trabalhadores Avulsos (Fenccovib) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE) - alegam que as paralisações e protestos vão ocorrer contra o descumprimento da lei portuária por operadores portuários e terminais marítimos.
Os protestos também serão contra as mudanças pretendidas pelo governo interino do presidente Michel Temer na Previdência Social e nas leis trabalhistas do País que, segundo as federações, trarão enormes prejuízos aos trabalhadores.
Os sindicalistas destacam os pontos para deflagrar o movimento grevista. Entre eles:
1. Desrespeito principalmente por terminais (TUP e até por terminais arrendados), nas negociações coletivas, da condição legal de integrantes de categoria profissional diferenciada, dos trabalhadores dos portos.
2. Descumprimento da exclusividade legal dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) para contratação com vínculo empregatício.
3. Repúdio à atitude dos operadores portuários e respectivos sindicatos patronais quanto à recusa de firmarem instrumento coletivo prévio com as três federações de trabalhadores e com sindicatos dos trabalhadores – a ser cumprida pelo OGMO para contratação com vínculo empregatício.
4. Combater a iniciativa de operadores portuários, terminais e seus sindicatos patronais que, ao invés de negociarem com os sindicatos laborais como diz a lei, vêm optando, frequentemente, em recorrer à Justiça na expectativa de jurisprudência nacional (com repercussão geral da referida lei), contra os trabalhadores do porto.
5. Não se pode aceitar a investida/pretensão de entidades empresariais do setor que buscam a alteração na Lei 12.815 principalmente para estender, ao porto organizado, a mesma liberdade de contratação de mão de obra que foi concedida pela referida lei aos terminais de uso privado (a isonomia legal, como dizem os empresários), e para retirar outros direitos conquistados – como a exclusividade.
6. Deve ser demonstrada a unidade e solidariedade dos trabalhadores: a) contra a privatização das companhias de docas; b) na defesa da recuperação da PORTUS – Instituto de Seguridade Social; e c) contra a terceirização da Guarda Portuária.
7. Devem ser rechaçadas as propostas de retirada de direitos dos trabalhadores em geral (avanço das terceirizações; das privatizações “até onde for possível”; da prevalência do negociado sobre o legislado e alterações da CLT).
