Plano de Carreira do Servidor será discutido em audiência no dia 4 de julho

O Projeto de Lei Complementar 07/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém, será debatido em audiência pública, na Câmara Municipal, no dia 4 de julho, às 18h

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09 JAN 201321h25

A apresentação será coordenada por representantes da Prefeitura. Na última terça-feira (14), a comissão de vereadores encarregada de analisar a proposta apresentada pela Administração Municipal realizou mais uma reunião para debater o assunto.

Participaram do encontro os vereadores Regina Célia de Oliveira (presidente da comissão), José Renato Costa de Oliva, Rogélio Salceda, Flávio Abbasi e João Carlos Rossmann; o secretário municipal de Administração, Douglas Luiz Rodrigues; o assessor jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Frederico Vieira Neto; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jorge Coyado; o presidente do Grêmio Municipal de Itanhaém, Ronnie Alexandre de Aleluia, entre outros convidados.

De acordo com a propositura, a progressão por avaliação de desempenho consistirá na mudança de nível na tabela de vencimentos e salários, desde que o servidor estável alcance, na média das três avaliações (uma por ano), o mínimo de 70 pontos. A avaliação será baseada em critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e idoneidade moral, sendo realizada pela chefia imediata e pela equipe constituída no âmbito de cada secretaria. Caberá ao Departamento de Recursos Humanos coordenar todas as etapas.

Se o PLC for aprovado, a primeira progressão ocorrerá em 2012, com base no resultado da avaliação de desempenho a ser realizada ainda este ano. Obtendo a pontuação mínima, o servidor com até 12 anos de serviço público passará um nível à frente na tabela de vencimentos e salários. Acima de 12 anos de serviço, o funcionário passará dois níveis. De um nível para outro, a progressão salarial corresponde a 2,5%.

O PLC prevê também a progressão por aperfeiçoamento educacional, ou seja, a cada graduação concluída, o servidor será enquadrado um nível à frente na tabela de vencimentos e salários.

O secretário de Administração, Douglas Luiz Rodrigues, explicou que “não é possível criar um plano de carreira com progressão vertical, pois a Constituição Federal estabelece que, o cargo de provimento efetivo, deve ser preenchido com a realização de concurso público”. Ele disse ainda que o projeto não foi realizado de afogadilho. “Houve um estudo técnico sério, considerando o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com este projeto, estamos construindo um alicerce. Mas, ao longo do tempo, o plano poderá ser aperfeiçoado”, ressaltou.

A presidente da comissão de vereadores, Regina Célia de Oliveira, salientou que “é importante esclarecer todas as dúvidas e fazer as alterações viáveis para que o projeto, de fato, seja benéfico para o funcionalismo municipal. A audiência pública tem este propósito, abrir espaço para que os servidores façam questionamentos, compreendam o conteúdo do projeto e possam manifestar suas opiniões”.

O presidente do Grêmio Municipal, Ronnie Alexandre de Aleluia, acredita que o plano de carreira, elaborado pela empresa Graboski Advogados Associados, contratada pela entidade, terá efeitos positivos para o funcionalismo. “Até hoje, nada foi feito em relação à carreira do servidor. Queríamos fazer algo que pudesse proporcionar benefícios aos funcionários. A proposta pode não contemplar a todas as expectativas, mas é a mais viável no momento”, disse.

Durante a reunião, o presidente do Sispumi, Jorge Coyado, entregou um parecer sobre o PLC e apresentou sugestões ao governo municipal, entre as quais a redução da quantidade de níveis de 19 para 12 e aumento do índice de reajuste salarial de 2,5% para 3,95%. Ele considera que “alguns pontos da proposta devem ser melhorados”, antes que o projeto seja votado pela Câmara Municipal. “Antes de implantar o plano de carreira, deveria ocorrer uma reforma administrativa”, defende.