OIT: Brasil entra na lista negra por violar convenções de Genebra

De Genebra, Suíça*

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu ontem incluir o Brasil na lista negra dos 24 países que violam suas convenções trabalhistas. O Brasil vinha sendo denunciado pelas centrais sindicais desde a conferência do ano passado.

Na última segunda-feira, no início da conferência deste ano, as centrais voltaram a fazer denúncias de irregularidades cometidas, segundo eles, na aprovação da reforma trabalhista que se transformou em lei e está em vigor desde novembro de 2017.

A inclusão do Brasil na lista se deu, segundo nota conjunta das centrais, em decorrência da aprovação dessa lei (13.467/17) que, segundo os sindicalistas, retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.

A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), ao ser tomada, confirma indícios de irregularidades que serão, a partir de agora, apuradas nas comissões da entidade internacional.

É bom lembrar que a OIT é tripartite, pois envolve representantes de trabalhadores, empresários e Governo.

Ao Diário do Litoral, o sindicalista Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) disse que isso já era esperado no meio sindical logo no início da conferência.

“Foi uma denúncia bem fundamentada e vem confirmar as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”, diz o sindicalista na nota que assinou em conjunto com a CUT, Força Sindical, UGT. NCST e CTB.

O Governo brasileiro terá agora que se defender na OIT, e desde ontem está mobilizando seus representantes aqui em Genebra.  Alguns desses representantes, procurados pela reportagem do DL, se esquivaram falar sobre o assunto mas alegam que se o caso for confirmado “ será uma injustiça que tentaräo reverter durante os debates”.

*O jornalista Francisco Aloise integra o Comitê de Imprensa da 107ª Conferência Internacional do Trabalho que se realiza no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça.