Mudanças na Petros para assistidos

Repactuação da previdência suplementar pode ser consolidada hoje

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03 MAR 201300h53

Termina hoje o prazo para aprovação da repactuação do Plano Petros, da Petrobras. O Fundo previdenciário suplementar tem 83 mil participantes em todo o País, entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Desse total, 53 mil são assistidos.

O diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO-SP), Carlos Cotia Barreto, afirmou que a repactuação da Petros promove mudanças em dois artigos referentes ao reajuste dos vencimentos da aposentadoria e pensão e à desvinculação da Petros do INSS.

Para executar a repactuação é necessária a adesão de dois terços dos participantes da Petros. As mudanças atingirão os assistidos e não os trabalhadores da ativa.  Hoje o reajuste da aposentadoria e da pensão são calculados com base na tabela dos trabalhadores da ativa fixada em acordos coletivos. O que muda para os assistidos é que o benefício será corrigido pelo índice do IPCA”. Quanto a desvinculação do INSS, atualmente respeitando a renda global de R$ 2 mil, a Petros cobre a parte restante do vencimento que não foi pago pelo INSS, ou seja, completando o valor de R$ 2 mil do benefício. Com a alteração proposta, o valor do repasse do benefício suplementar não será fixado a partir do que foi pago pelo INSS.  

Cotia explicou que a proposta de repactuação foi a melhor solução encontrada para equacionar o déficit do Fundo previdenciário que é de R$ 4,5 bilhões. Pela emenda constitucional nº 20, de 1998, o déficit dos fundos previdenciários deve ser pago “metade pela empresa e metade pelos participantes”, contudo Cotia complementou que a empresa pode saldar todo o déficit, desde que a repactuação seja estabelecida. “A repactuação visa evitar um déficit ainda maior no futuro”, disse ele, explicando que hoje não há risco de a Petros quebrar, considerando seu patrimônio de R$ 30 bilhões. Segundo ele, 65% dos participantes já aderiram à repactuação, faltando apenas 1,5% para aprovar as medidas.

O pagamento total do déficit pela empresa se deve à ação judicial impetrada pelo Sindicato Unificado do Estado de São Paulo, na 14a Vara do Rio de Janeiro, obrigando a Petrobras a arcar com o déficit integralmente. A medida foi tomada pelo Sindicato após o acolhimento da emenda constitucional de 1998.

No entanto, Cotia afirmou que há entidades que ainda resistem à repactuação, entre elas, o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-Litoral Paulista). Cotia assegurou que as mudanças propostas não irão trazer prejuízos aos beneficiários.

O sindicalista afirmou que se a repactuação não for consolidada, a contribuição dos participantes da ativa aumentará. “Serão recolhidos 66% sobre o valor da contribuição que hoje corresponde a 14,9% dos salários. É preciso equilibrar o fundo para não faltar dinheiro para honrar compromissos futuros”. 

De acordo com Cotia, a correção salarial considerando o período de 1994 a 2006 seria de 164% pelo índice do IPCA, contra 144%, da tabela dos ativos,  utilizada atualmente.