MPT acompanha investigações

Ministério coletou material para perícia em local onde obra desabou e matou 10 trabalhadores

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05 DEZ 201310h40

Na manhã de segunda-feira, último dia 2, representantes do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), da Justiça do Trabalho e da Polícia Civil estiveram no local onde, em agosto deste ano, ocorreu o desabamento de uma obra que causou a morte de dez trabalhadores, para acompanhar coleta de material que será utilizada na perícia técnica determinada na ação civil pública em tramite na 63ª Vara do Trabalho.

O MPT-SP defende que todas as empresas relacionadas na ACP, JAMS Empreendimentos Agrícola Ltda, Magazine Torra Torra São Mateus Ltda e Salvatta Engenharia Ltda, são responsáveis pelos danos causados aos trabalhadores e à coletividade, porque descumpriram a legislação municipal que estabelece as condições para a realização de obras de construção, reformas, ampliação ou alterações nos imóveis na capital, bem como a legislação trabalhista aplicável ao trabalho na construção civil. “A legislação não foi respeitada, inclusive a trabalhista, que exige que todos os riscos ambientais sejam avaliados antes do início de uma obra”, explicou Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho.

Responsabilidade

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPT-SP logo após o desabamento da obra estabeleceu providências emergenciais por parte da Salvatta Engenharia Ltda, para que os trabalhadores sobreviventes recebessem hospedagem, alimentação, ajuda de custo, atendimento médico e psicológico, durante o período em que permanecerem na cidade de São Paulo, até que recebessem as verbas rescisórias devidas e retorno ao Maranhão, de onde partiram para trabalhar em São Paulo.