MP dos Portos será votada dia 24

Após muita expectativa e polêmica, foi finalmente apresentado ontem, em Brasília, o relatório sobre a MP dos Portos e também marcada a data de sua votação em plenário: será na próxima quarta-feita, dia 24. A apresentação foi feita pelo relator, senador Eduardo Braga.

Das mais de 600 emendas, 137 foram inseridas no texto final. O acordo com trabalhadores avulsos foi mantido e com isso a greve dos trabalhadores prevista para hoje, foi suspensa.

As categorias dos portuários, entretanto, se mantêm em estado de greve, e hoje, realizam, às 18h30, em Brasília, uma plenária para analisar e debater o texto do relatório e definir uma nova estratégia de luta.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP dos Portos (MP 595/2012), foi quem fez a apresentação do parecer no qual sugere a aprovação da matéria na forma de um projeto de lei de conversão. Ele acolheu 137 das 645 emendas apresentadas à MP, que perde validade no dia 16 de maio.

Uma das alterações garante que os serviços públicos de fiscalização e controle que atuam nos portos, como a Polícia e a Receita federais, passarão a funcionar 24 horas por dia. Braga também detalhou alterações que teriam o objetivo de deixar explícito no texto quais seriam os critérios a serem adotados nos processos de chamada pública, pelo qual será feita a autorização para o funcionamento de novos terminais privados.

“Construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para modernização da infraestrutura e que assegura ao Brasil um custo menor, favorecendo o aumento do PIB, da renda da população e da competitividade da indústria", afirmou.

Trabalhadores

No caso dos trabalhadores, Braga disse que o texto contempla boa parte das reivindicações da categoria, entre as quais a garantia de que os sindicatos de portuários possam participar das negociações coletivas tanto em portos públicos quanto privados, a manutenção da guarda portuária nos portos organizados e a proibição do trabalho temporário.

Representantes dos operários aprovaram o que foi proposto no relatório, mas afirmaram que ainda vão analisar o texto do projeto de lei de conversão para confirmar de que forma as reivindicações foram acolhidas. Eles declararam ainda que está mantido o indicativo de paralisação de 24 horas para amanhã (18).

Empresários

Em relação ao empresários, os pedidos de renovação ou readequação dos contratos sem a necessidade de novas licitações foram parcialmente atendidos. A possibilidade de renovação foi incluída no texto mediante o compromisso dos empresários de fazerem investimentos. No entanto, segundo Braga, a renovação será decidida caso a caso, à critério do governo federal.

Portos delegados

O relator disse ainda que o texto também traz a possibilidade dos governos estaduais que detêm portos delegados pela União, como Suape, em Recife, de continuarem controlando o processo de licitação de novos terminais. A manutenção da autonomia do estado na gestão portuária é uma das principais reivindicações do governador Pernambuco, Eduardo Campos. Braga deixou claro, no entanto, que a aprovação final do projeto de um novo terminal continua com o governo federal por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP).