Michel Temer deverá manter imposto sindical obrigatório

Para garantir a aprovação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) no Congresso Nacional, que deve ser votada no final deste mês ou início de julho, o presidente Michel Temer deverá vetar o artigo que acaba com a contribuição sindical obrigatória­ e mantê-la por mais um período.

Para isso o presidente  reativou o Conselho Nacional do Trabalho, que será o responsável por sugerir  vetos ao projeto que deverá ser aprovado pelo Senado.

A informação é do vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e foi divulgada pela Rádio Senado. Segundo o parlamentar, a medida teria como objetivo reduzir as resistências dos sindicalistas à proposta.

Já, o relator do texto no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ­também entrevistado, defendeu o fim da contribuição sindical de uma vez.

Segundo ele, é preciso dar liberdade e autonomia para que as pessoas possam decidir e autorizar a contribuição. A reforma trabalhista se encontra em debate na  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois segue para a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Reação

Sindicalistas da Baixada Santista reagiram de pronto à essa informação com críticas ao presidente Michel Temer. “Ele quer desestabilizar o movimento sindical e enfraquecer nossa luta contras as reformas nocivas aos trabalhadores. Isso não foi negociado com as centrais”, disse Herbert Passos Filho, vice-presidente da Força Sindical de São Paulo.

“O presidente Temer  usa o vice-líder do Governo para passar essa informação, sendo mais uma tentativa desesperada em tentar desviar o foco da nossa luta contra as reformas. Ele está tentando jogar os trabalhadores contra seus ­sindicatos. Nossa luta é para ­enterrar essas reformas”, disse Fábio Pimentel, diretor da NCST de São Paulo.

Imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas

Entre 1943 e 2008, o imposto sindical foi recolhido pelo governo federal e repartido com sindicatos (que ficam com 60%), federações (15%) e confederações (5%). O restante, 20%, ficava na Conta Especial Emprego e Salário - CEES, administrada pelo Ministério do Trabalho que custeou programas de seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de ações para geração de emprego.

O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas para financiar os sindicatos: ele é recolhido nos meses de janeiro (empresas), fevereiro (autônomos e profissionais liberais) e abril (empregados), todos os anos, de empresas, trabalhadores autônomos e profissionais liberais bem como de todos os trabalhadores com ­carteira assinada no Brasil.

Desde 2008, a lei 11.648/2008 autorizou o repasse de 10% para as centrais sindicais. Todas as entidades continuaram com suas parcelas, mas o Ministério do Trabalho viu sua parcela ser dividida pela metade. De lá pra cá, mais de R$ 1 bilhão já foi repassado às centrais.

Em 2016, a Central Única dos Trabalhadores (CUT)foi a entidade que mais recebeu recursos: R$ 59,8 milhões. A maior central do País tem 70% dos sindicatos e 77,6% dos trabalhadores ­associados.

Veja íntegra do texto da entrevista na rádio Senado

Temer deve vetar artigo da reforma trabalhista que acaba com contribuição sindical obrigatória.

Em busca de apoio à Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer reativou o Conselho Nacional do Trabalho. Criado há 20 anos, o colegiado contará com a participação de 30 integrantes, sendo 10 representantes do governo, dez dos trabalhadores e dez dos empresários. Esse Conselho será responsável por sugerir vetos ao projeto que deverá ser aprovado pelo Senado. Segundo o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, para reduzir as resistências dos sindicalistas à Reforma, Temer estaria disposto a manter a contribuição sindical obrigatória por um período.

(Fernando Bezerra) No sentido de que haja o veto ao fim da contribuição compulsória, mas haja o encaminhamento de uma nova proposta que possa permitir o fim da consolidada através de uma graduação.

Ou seja, haveria uma redução naquilo que é pago hoje mas dando um tempo para que os sindicatos e centrais sindicais possam se organizar para esse novo momento que é o fim da compulsoriedade.

(Repórter) Mas o relator da Reforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, defende o fim da contribuição sindical de uma vez.

(Ricardo Ferraço) Qualquer caminho diferente de tornar a contribuição sindical opcional ou facultativa é um retrocesso. Penso que nós precisamos dar liberdade e autonomia para que as pessoas possam decidir e autorizar a contribuição. Isso não pode ser imposto, não pode ser obrigatório. Isso é uma coisa absurda.

(Repórter) Apesar de manter o projeto da Câmara dos Deputados, Ferraço defende alguns vetos, a exemplo da permissão de grávidas ou lactantes atuarem em locais insalubres, e mudanças que sairão por medida provisória, como a que regulamentará o trabalho intermitente.