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Liminar suspende redução de jornada de trabalho e de salários à trabalhadores da Petrobrás

Advogado José Henrique Coelho, representante dos sindicatos estaduais, explica ação arbitrária da empresa

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01 MAI 2020Por Da Reportagem15h41
Foto: DIVULGAÇÃO

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar que suspende a decisão da Petrobras de redução de jornada de trabalho e de salários, como uma das medidas para cortar custos com despesas de pessoal neste momento de crise. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, concedida pela juíza Cissa de Almeida Biasoli da a 75º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A ação foi movida por cinco sindicatos dos petroleiros.

Segundo o advogado da categoria José Henrique Coelho, a empresa agiu sem fazer acordos individuais ou com as centrais sindicais. “De forma arbitrária a Petrobrás reduziu a remuneração dos trabalhadores. Essa redução pode chegar a 25% no setor administrativo e nos trabalhadores de turno os cortes são de quase 50%”.

“A empresa está sendo afetada pela crise do petróleo mundial e de forma ilegal, inconstitucional e imoral efetua a redução das remunerações sem negociação coletiva ou sem qualquer acordo individual. Não chegou até os sindicatos qualquer proposta da empresa”, explica o advogado.

Em seu parecer, a juíza alega a necessidade de ser feita uma negociação coletiva com os sindicatos para a redução de jornada de trabalho e de salário.  Ela afirma que a Petrobras precisa seguir os regulamentos já existentes e proíbe a empresa de fazer a redução de jornada e trabalho de forma unilateral.

Empresa alega que é uma redução temporária. “Estamos trabalhando para que ela não faça sem negociar. O fato é que não teve qualquer proposta”, complementa Coelho.