A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar que suspende a decisão da Petrobras de redução de jornada de trabalho e de salários, como uma das medidas para cortar custos com despesas de pessoal neste momento de crise. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, concedida pela juíza Cissa de Almeida Biasoli da a 75º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A ação foi movida por cinco sindicatos dos petroleiros.
Segundo o advogado da categoria José Henrique Coelho, a empresa agiu sem fazer acordos individuais ou com as centrais sindicais. “De forma arbitrária a Petrobrás reduziu a remuneração dos trabalhadores. Essa redução pode chegar a 25% no setor administrativo e nos trabalhadores de turno os cortes são de quase 50%”.
“A empresa está sendo afetada pela crise do petróleo mundial e de forma ilegal, inconstitucional e imoral efetua a redução das remunerações sem negociação coletiva ou sem qualquer acordo individual. Não chegou até os sindicatos qualquer proposta da empresa”, explica o advogado.
Em seu parecer, a juíza alega a necessidade de ser feita uma negociação coletiva com os sindicatos para a redução de jornada de trabalho e de salário. Ela afirma que a Petrobras precisa seguir os regulamentos já existentes e proíbe a empresa de fazer a redução de jornada e trabalho de forma unilateral.
Empresa alega que é uma redução temporária. “Estamos trabalhando para que ela não faça sem negociar. O fato é que não teve qualquer proposta”, complementa Coelho.
