Justiça do trabalho reduz horário de atendimento a partir de junho

Tribunal Regional do Trabalho está reduzindo despesas devido ao corte em seu orçamento para este ano

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21 MAI 2016Por Da Reportagem11h05
Desembargadora Silvia Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São PauloDesembargadora Silvia Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São PauloFoto: Matheus Tagé/DL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, responsável pelos fóruns trabalhistas da Baixada Santista, vai reduzir o horário de atendimento e o funcionamento da justiça do trabalho em toda a Região. O fato foi comunicado pela presidente do TRT/SP, desembargadora Silvia Devonald e será colocado em prática a partir de 1º de junho.

O funcionamento será das 8 às 16 horas e deve-se às dificuldades financeiras que atinge o TRT/SP e todos os demais tribunais trabalhistas do País, devido ao corte de verba de até 50%, imposto pela União no orçamento da justiça do trabalho.

“Informamos a todos que, a partir do próximo dia 1º de junho, o horário de funcionamento deste Tribunal em todas as unidades será, extraordinariamente e por tempo indeterminado, alterado para o período das 8h às 16h, com abertura dos prédios às 7h30 e fechamento às 16h30, impreterivelmente”, diz a nota da presidente do TRT/SP..

Ela diz que trata-se de medida emergencial que tem por objetivo viabilizar a continuidade da prestação de serviços à luz dos cortes orçamentários determinados para a Justiça do Trabalho nas verbas de custeio e de investimento.

Silvia Devonald menciona que o horário definido como alternativa mais viável em reunião do Corpo Diretivo deste Tribunal com a OAB, AASP, AATSP, Amatra-2 e Sintrajud é o que menos prejudica as audiências já agendadas e que nos permite manter as diversas unidades do Tribunal em funcionamento fora do horário de pico estabelecido pelas concessionárias de energia elétrica, compreendido entre 17h e 22h, que tem maior tarifação.

A nota acrescenta que não haverá prejuízo aos advogados que continuarão a ter ao seu dispor os meios eletrônicos para o protocolo de petições (PJe, Sisdoc e e-Doc), bem como o atendimento nos postos da OAB que são conveniados com este Tribunal, os quais manterão o horário de funcionamento anteriormente vigente.

E conclui: “esclarecemos que tal medida, sem prejuízo de outras, é imprescindível para tentarmos viabilizar a continuidade dos trabalhos neste Regional no 2º semestre, com a manutenção do pagamento das despesas básicas, uma vez que não há qualquer sinalização quanto ao recebimento de créditos suplementares por parte do Governo Federal”.