Jornalistas repudiam inconstitucionalidade do diploma

Sindicatos preparam mobilização contra a decisão do STF

Comentar
Compartilhar
25 JAN 201323h50

Nunca uma notícia deixou tão estarrecida a classe dos profissionais de imprensa. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão foi o assunto principal em pauta nas redações dos veículos de Comunicação e nos sindicatos, ontem.

Jornalistas correram o dia em busca de respostas para suas reportagens sobre o assunto e para sanar dúvidas sobre sua própria situação enquanto profissional de imprensa.

A decisão por oito votos a um foi em atendimento ao recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O voto do relator, presidente do STF Gilmar Mendes, em favor da dispensa do diploma foi seguido por mais sete ministros presentes, com exceção de Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.

As grandes perguntas da categoria são: o que será dos jornalistas diplomados no mercado de trabalho? Como será o futuro desses profissionais? Quando esses profissionais começarão a sentir os efeitos da decisão do STF? Onde os jornalistas diplomados terão prioridade nas contratações? Por que a esfera máxima do judiciário brasileiro entende não ser constitucional a exigência do diploma de jornalista?

O secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, André Freire, disse que, neste primeiro momento, a posição do sindicato é que ”a medida atende uma demanda patronal que acarretará no prejuízo da qualidade da informação. Quem perde com isso é a sociedade. Mas, o sindicato não vai perder sua função de defender a categoria”.

Porém, assim como os profissionais de imprensa, as entidades sindicais ainda não sabem como será o futuro do mercado de trabalho para os jornalistas, na prática.

“Estamos estarrecidos. Essa medida é uma afronta à classe jornalística, uma decisão completamente equivocada, baseada em argumentos absurdos. É a primeira vez que o Judiciário beneficia a ilegalidade. A decisão é um desserviço do Judiciário”, declarou o presidente da Diretoria Regional de Santos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Carlos Ratton.  
  
Tanto Freire quanto Ratton disseram que a profissão continua regulamentada e, portanto, as conquistas da categoria não serão afetadas. Mas, de acordo com Ratton, os jornalistas diplomados ainda poderão ser amparados nas convenções de trabalho. “A convenção coletiva é um acordo entre patrão e empregado, então podemos exigir na convenção que a empresa contrate apenas profissionais com diplomas”. 

Até o final desta semana, entidades sindicais regionais, estaduais e de esfera nacional se mobilização convocando reuniões para debaterem de que forma reagirão para defender a classe trabalhadora.

Mobilização na Baixada

A Diretoria regional de Santos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que representa os jornalistas da Baixada Santista e Vale do Ribeira, convocaram reunião no início da noite de ontem para definir os rumos da mobilização contra a decisão do STF.

Apoio da Apeoesp

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é solidária aos jornalistas e repudia a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o diretor estadual da entidade, Carlos Amado, a não obrigatoriedade do diploma de jornalismo favorecerá apenas ao lucro dos empresários que buscarão baratear o salário da profissão. "Além disso, essa decisão abre brecha para que eles estendam a não obrigatoriedade para outras categorias, inclusive para a educação", disse Amado.