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Sindical e Previdência

INSS: peritos adiam decisão de interromper atendimento

A categoria, que defende a retomada do trabalho remoto em caso de agravamento da crise de Covid-19 no país, se reuniu na última terça-feira (2)

Folhapress

Publicado em 03/03/2021 às 18:24

Atualizado em 03/03/2021 às 18:26

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Devido à pandemia de Covid-19, as agências do INSS fecharam as portas partir de março de 2020 / Agência Brasil

Peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adiaram a decisão de suspender o atendimento presencial nas agências da Previdência Social, mas não descartam a possibilidade. A categoria, que defende a retomada do trabalho remoto em caso de agravamento da crise de Covid-19 no país, se reuniu na última terça-feira (2).

"Não deliberamos ainda sobre fechamento de agências, mas estamos aguardando como a coisa vai se desenrolar nas próximas semanas", afirma Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos).

Os médicos peritos previam, na pauta da reunião, deliberar sobre possível medida judicial a respeito da determinação do fechamento das agências em estados e municípios com taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 90%, ou onde estejam vigentes medidas rígidas de restrição.

Devido à pandemia de Covid-19, as agências do INSS fecharam as portas partir de março de 2020 e começaram a reabertura gradual em setembro.

Com a suspensão de procedimentos presenciais, como a perícia médica, o órgão passou a conceder uma antecipação de R$ 1.045 (antigo salário mínimo) a segurados que entrassem com a solicitação de auxílio-doença.

Para receber o adiantamento, era preciso enviar atestado médico válido pelos canais remotos. Assim, o benefício era liberado sem a realização de perícia.

Segundo portaria publicada em setembro, ficou determinado que quem teve a concessão da antecipação até 2 de julho e não pediu a prorrogação do benefício ficaria dispensado da perícia para receber os atrasados, caso houvesse direito.

Já para quem teve a concessão do adiantamento após o dia 2 de julho, a perícia médica passou a ser necessária para receber os valores atrasados que ultrapassavam o adiantamento de R$ 1.045.

O INSS informou, também à época, que o pagamento das diferenças seria concluído até o final de outubro.

Apesar das determinações, muitos segurados queixam-se de ainda não terem recebido a diferença do auxílio-doença a que teriam direito.

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