INSS: Justiça suspende volta ao trabalho presencial de peritos

A decisão liminar também proíbe o corte no ponto dos peritos que não voltaram ao trabalho; governo vai recorrer

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23 SET 2020Por Da Reportagem14h00
Segurados que buscaram atendimento nas agências do INSS de SP encontraram agências fechadas na última semanaFoto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. A medida também proíbe o corte no ponto dos peritos que não voltaram ao trabalho. A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (23) e é assinada pelo juiz federal Márcio de França de Moreira. O governo vai recorrer da decisão.

O juiz federal concedeu a liminar em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A associação resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a Covid-19, o que o governo nega.

O governo determinou a volta dos peritos ao trabalho presencial na semana passada, porém dos 3,5 mil peritos somente 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências nesta terça-feira, segundo balanço Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Por causa deste impasse, mais de 1 milhão de beneficiários aguarda uma perícia médica.

A ANMP acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A entidade passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos.

A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi totalmente substituído. No mesmo, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.

Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no Diário Oficial da União para os peritos retomarem suas atividades presenciais. O governo alertou que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remuneração dos peritos. O juiz ainda mandou o governo “realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado”.