Impasse no Porto causa prejuízos de mais de US$ 20 milhões

Duas semanas de impasse na escalação de mão de obra avulsa geraram ao Porto de Santos prejuízos de aproximadamente US$ 20 milhões. Desde o último dia 29, data da implantação da escala eletrônica pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os avulsos resistem em cumprir a nova escala de trabalho com intervalo de 11 horas entre as jornadas. A escala eletrônica está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006, e desde então nunca vigorou.

Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, que apresentou estes cálculos, há pelo menos 62 navios aguardando na barra para atracar no Porto e 38 atracados nos berços. Ele explica que, durante as operações normais, a média de espera na barra é de 22 embarcações. Além disso, diante da possibilidade de prazos e contratos não serem cumpridos, até ontem nove navios programados para atracar no Porto de Santos desviaram a rota para outros portos do País. “Realmente está havendo o que a gente chama de omitir o Porto de Santos. Os compradores internacionais começam a perceber que não há uma garantia com o cumprimento dos prazos de embarque. Então isso acaba gerando um descrédito não só para o porto como para o próprio País também”, afirmou Roque.

Perguntado sobre o desvio de rota para o porto de Paranaguá e Antonina, Roque disse que os navios estão seguindo para portos diversos, conforme as condições ideais para cada embarcação e carga. O diretor – executivo do Sindamar explicou que nesta conta de US$ 200 milhões estão incluídos somente os custos fixos do dia mais a atracação do navio. Se contar os custos indiretos, como combustível, a conta sobe bastante, segundo ele.

Codesp cobra dobrado

“Ainda tem uma agravante porque quando o navio fica inoperante, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) cobra o dobro dessa atracação. Nós fizemos uma carta ao presidente da Codesp (José Serra) pedindo a ele que isentasse desse pagamento em dobro porque é uma coisa que independe do agente e do armador. No entanto, de acordo com Roque, a Codesp ainda não respondeu ao pedido do Sindamar, encaminhado no último dia 4.”A gente espera que prevaleça o bom senso e que eles analisem que nós não temos culpa nenhuma de os navios se encontrarem inoperantes”, disse Roque. Segundo o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, os estivadores e os avulsos vinculados ao Sintraport “são as duas categorias preponderantes para o bom desempenho da operação portuária”.

“Neste final de semana, alguns operadores se manifestaram de que já tem fábrica parando por falta de matéria prima. Isso já é conseqüência de uma paralisação que chega no seu décimo quinto dia”, comentou Martins. Martins lembra que a escala com intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho dos avulsos é um dos artigos da lei dos portos. A expectativa do Sopesp é que seja apresentado o relatório dos auditores que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) designou ao Porto para acompanhar a escalação eletrônica pelo Ogmo, nos últimos sete dias. Os trabalhadores alegavam que a escala eletrônica não estava operando adequadamente, por isso não foram escalados para os serviços.

“Se for comprovado que o Ogmo está fazendo a escalação conforme a lei de acordo com o TAC e eles (trabalhadores avulsos) continuarem não querendo trabalhar nós vamos pedir a liminar ao TRT para trabalhar com mão de obra própria”, afirmou Martins. De acordo com Martins, as empresas do segmento de contêiner tem um acordo vigente com a Estiva que na ausência de trabalhador estivador, as empresas podem trabalhar com pessoal próprio. E foi o que as empresas fizeram. Eles (sindicatos dos trabalhadores) acusaram a Libra, a Santos Brasil e o Tecondi e essas são as empresas que justamente fizeram o acordo coletivo em vigência”.

Martins explica que mediante a existência desse acordo entre empresas e estivadores, as empresas deverão ficar livres das multas por contratar mão de obra própria. Os sindicatos dos Estivadores e Sintraport ingressaram pedido de liminar para que as empresas que estão trabalhando com mão de obra própria fossem multadas. “Na verdade não houve uma autuação, mas uma notificação à empresa e ela tem um prazo para que justifique o que fez. O que vai acontecer no caso das empresas de contêiner? Simplesmente elas vão anexar nos autos dessa autuação que há um acordo coletivo em vigência que autoriza as empresas a trabalhar com pessoal próprio na ausência de estivador que é o caso configurado. Portanto, essa multa não deve se transformar em valor. Deve ficar somente na notificação”.