Governo regulamentará centrais sindicais

A medida provisória que regulamenta as centrais sindicais deverá ser assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 15 dias. A declaração foi dada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na abertura da Plenária Nacional da Força Sindical, na manhã de ontem, em Praia Grande. O Encontro acontece na Colônia de Férias da Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecesp), na Vila Mirim. O reconhecimentos das centrais foi o tema principal do encontro que termina hoje. Participaram da abertura mais de 400 trabalhadores entre aposentados, metalúrgicos, químicos, costureiras, construção civil, construção pesada, comerciários, taxistas, telefônicos, servidores, refeições coletivas e alimentação.

De acordo com o ministro, a proposta, que resulta de um acordo entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais, já está sendo analisada pela Advocacia Geral da União. Uma das medidas será o repasse de 10% dos 20% do imposto sindical recolhido pelo Governo Federal às centrais sindicais. Lupi disse ainda que após a regulamentação, será discutida uma nova forma de contribuição sindical que gere menos encargos para o trabalhador. “Após a legalização vamos encontrar uma fórmula que diminua a oneração do trabalhador”. 

O presidente nacional da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), explicou que com a legalização as centrais terão mais autonomia para recorrer à Justiça em favor das questões trabalhistas. “As centrais sindicais hoje são legítimas, mas não são legais. Nós somos uma espécie de ong. A gente representa os trabalhadores sem ter legitimidade para isso. A partir de agora, as centrais podem entrar no Supremo Tribunal Federal contra alguma medida do Governo Federal que fere os direitos dos trabalhadores. Isso ajuda bastante”.

Emprego

O ministro falou que o Brasil deve fechar o ano com um recorde de geração de 1,7 milhão empregos formais, contra 1,5 milhão do ano passado. “Com o crescimento econômico, estabilidade financeira, com certeza vai diminuir o número de desempregados e nós estamos trabalhando para qualificar o trabalhador para o emprego que irá surgir. Isso vai depender muito do comportamento do Brasil no segundo semestre”.

Segundo o ministro, O Governo aumentará os investimentos nos Fundos de Amparo ao Trabalhador para projetos de qualificação profissional “Estamos trabalhando num programa para multiplicar por 10 os investimentos nos FATs”.

Embaixada dos Trabalhadores

Lupi declarou ainda que o Governo deverá instalar um escritório de amparo aos trabalhadores em Nova Iorque. A proposta é de autoria do deputado federal Paulinho da Força que consiste em assistência aos trabalhadores brasileiros que moram no exterior.

Emenda 3

O ministro afirmou que a Emenda 3, vetada pelo presidente Lula, é inconstitucional porque tira do Ministério do Trabalho o poder de fiscalizar. Lupi acredita que o veto do presidente Lula não será derrubado no Congresso Nacional.