Governo define nesta semana regra da nova aposentadoria

Principais mudanças devem ser o novo limite de idade mínima para a aposentadoria e pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo

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29 MAI 2016Por Da Reportagem10h00
Idade para aposentadoria será de 65 anos e Governo vai definir regra de transição para quem está trabalhandoIdade para aposentadoria será de 65 anos e Governo vai definir regra de transição para quem está trabalhandoFoto: Matheus Tagé/DL

O Governo pretende  entregar na próxima sexta-feira às centrais sindicais o esboço do projeto da nova reforma previdenciária para  a seguir enviá-la ao Congresso Nacional, que deverá apreciar às novas regras na aposentadoria.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a aposentadoria será, por idade, aos 65 anos, mas que haverá regra de transição para quem está no mercado de trabalho.

Centrais sindicais discordam que as novas regras tenham validade de imediato para atingir quem já está no mercado de trabalho.

Sindicalistas defendem que o novo sistema tenha validade só para quem  ainda vai entrar  no mercado de trabalho, isto após a publicação da nova lei previdenciária.

Especialistas em previdência social alegam que, caso prevaleça uma nova regra de transição, os trabalhadores com até 45 anos de idade serão os mais afetados e terão que trabalhar, por pelos menos, mais 20 anos para obter o benefício previdenciário.

Na reforma ocorrida em 1991, por exemplo,  a aposentadoria por  idade subiu de cinco para 15 anos de contribuição.

Já em 1998 houve a extinção do benefício proporcional, e na última reforma previdenciária ocorrida em 1999, o grande vilão dos trabalhadores foi a criação do fator previdenciário, que ainda prevalece e reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

Centrais

As centrais sindicais também vão entregar ao Governo, na próxima terça-feira, o modelo com as alterações que poderão ser feitas na previdência.

Entretanto, os sindicalistas estão batendo na tecla de que não vão aceitar a retirada de direitos para quem já está no mercado de trabalho, principalmente para os trabalhadores já prestes em conseguirem o benefício do INSS.

Plano B é adoção de sistema de pontuação

Como plano B à idade mínima, estuda-se adotar um sistema de pontuação. Para facilitar o entendimento e a implantação, esse sistema seria baseado na já existente regra 85/95 (cuja soma de tempo de contribuição e de idade dá 85 para mulheres e 95 para homens).

Os valores iniciais, porém, seriam superiores aos atuais: 90/100, no mínimo. O novo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos maiores pesquisadores do tema, tem intimidade com a discussão.

Ele já vinha organizando propostas para uma reforma há mais de um ano e sabe que mexer nas regras de aposentadoria de trabalhadores da ativa é o capítulo mais explosivo.

A polêmica sobre o assunto deve se intensificar nessa semana, reta final da entrega do projeto.

Reforma também vai mexer nas pensões

Mais de uma dezena de pontos estão em análise. Se as propostas vingarem, vão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público. E não apenas dos futuros trabalhadores, mas também para quem já está no mercado.

A idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores da ativa está no pacote, embora o próprio governo tema que ela não avance nas negociações políticas.

Essa é, na verdade, a proposta mais ambiciosa. Avalia-se propor 65 anos para homens e 63 para mulheres. Seria uma mudança de paradigma: as regras atuais abrem espaço para que se aposente com praticamente 10 anos a menos. A alteração, porém, seria feita com cuidado.

Existe a compreensão de que os trabalhadores da ativa são muito diferentes entre si. Há os que estão perto da aposentadoria e os que entraram no mercado ontem. Assim, a regra de transição seria suave para quem está perto da aposentadoria e mais dura para quem está longe.

Os especialistas acreditam que a adoção da idade mínima para trabalhadores da ativa seria a melhor opção para deter, o quanto antes, o crescimento vertiginoso do gasto previdenciário, que está perto de R$ 700 bilhões.

Mas sondagens com parlamentares identificaram que a medida é polêmica e pode emperrar a reforma inteira.

A reforma vai mexer também com servidores públicos. Avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, e o fim da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente. Também está em análise a elevação progressiva da taxa de contribuição até o teto permitido pelo Supremo Tribunal Federal, hoje de 14%, especialmente para Estados.

Líderes do PMDB, PSDB, PP, PR, DEM, PTB e PSB. Entre os partidos que compõem a base de Temer, a posição é: ninguém nega a necessidade da reforma para aliviar as contas públicas, mas, por enquanto, ninguém garante apoio integral e vários colocam em dúvida o critério da idade mínima para a aposentadoria, posição defendida pela equipe econômica.

Congresso ainda resiste à reforma

A reforma da Previdência Social, entretanto, não conquistou ainda apoio do Congresso Nacional.

Em conversa com oito dos principais partidos, a avaliação é de que, apesar de reconhecerem a necessidade da medida, nenhum dos líderes no Senado e na Câmara se comprometeu a apoiar a reforma antes de conhecer detalhes da proposta. E isto pode ocorrer também na próxima sexta-feira.