Futuro da contribuição sindical é uma incógnita

Centrais sindicais divergem sobre projeto que cria nova contribuição

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18 FEV 201321h34

O projeto do Ministério do Trabalho e Emprego que propõe o fim da contribuição sindical e a criação de uma contribuição negocial, nem chegou à ordem do dia da Câmara dos Deputados, mas divide opiniões entre as centrais sindicais que representam os trabalhadores brasileiros. Pela proposta a contribuição negocial substituiria a sindical, a assistencial e a confederativa. Hoje, somente o imposto sindical é recolhido de todos os trabalhadores.

As contribuições assistencial e confederativa são opcionais. A proposta do Governo, no entanto, será enviada ao Congresso Nacional sem um teto estabelecido para o percentual de arrecadação. A contribuição seria definida no período das negociações dos acordos coletivos e, conforme o projeto, incidiria sobre a remuneração anual dos trabalhadores.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) são favoráveis à proposta do Governo Federal. Já a Nova Central Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contrárias.

As entidades sindicais que apóiam a nova contribuição sugeriram um teto de 1% da renda anual do trabalhador (que corresponde a 13% de um salário mensal), no Fórum Nacional do Trabalho, realizado pelo Governo há cerca de dois anos.

Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a contribuição negocial fortaleceria o caixa dos sindicatos que poderiam investir mais em campanhas salariais, mobilizações entre outras ações em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Os sindicatos de base enfrentam dificuldades financeiras porque a contribuição assistencial vem só dos trabalhadores que são associados aos sindicatos. Eu acho justo que todos contribuam porque as conquistas dos sindicatos beneficiam associados e não associados”, afirmou Juruna.

Segundo Juruna, atualmente as três contribuições juntas representam um desconto de 18% sobre o salário do trabalhador e com a contribuição única, o desconto seria de até 13%. A contribuição sindical corresponde a 3,3% do salário mensal — um dia de trabalho — e é descontada compulsoriamente no mês de março.

Já o presidente da CTB, Wagner Ramos, afirmou que é contrário à medida porque tornará incerta a arrecadação da contribuição. “Hoje a contribuição sindical é descontada em folha. Com a nova contribuição, os patrões podem se recusar a descontar em folha. Dessa forma, os sindicatos teriam que recolher a contribuição de cada trabalhador. A contribuição sindical sustenta 90% dos sindicatos.

O que parece um processo democrático do Governo Federal é, na verdade, o enforcamento dos sindicatos. E o fato de o projeto não estabelecer um teto para arrecadação é mais um complicador, porque os deputados podem tanto apresentar emendas com índice razoável, como um muito baixo, prejudicando os sindicatos”. Wagner discorda do desconto de 18% apresentado por Juruna. “O recolhimento de 18% é relativo porque nem todos os trabalhadores dão as três contribuições”.