Estatutários estão mobilizados contra projeto do Governo

Os vereadores da Câmara de Santos podem se unir aos servidores municipais na luta contra o Projeto de Lei 2567/2016, do Governo Federal, que retira direitos históricos do funcionalismo nos três níveis:  federal, estadual e municipal.

É que o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) recolherá assinaturas de parlamentares, na Câmara de Santos, em repúdio ao projeto. Ele comprometeu-se com a categoria, na sexta-feira (13) à noite, em audiência pública da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), em parceria com o sindicato dos servidores estatutários de Santos (Sindest).

Na semana passada, a diretoria do sindicato divulgou o movimento e recolheu assinaturas do funcionalismo contra o projeto de lei.

Com duas barracas, carro  de som e panfletagem, os sindicalistas percorreram os locais de trabalho e se concentraram na Praça Mauá.

O presidente do sindicato, Fábio Pimentel, considera “fundamental o apoio dos vereadores à luta contra esse atentado ao serviço público”.

O projeto tramita na câmara dos deputados desde 23 de março e prevê, entre outras medidas, o fim de concursos públicos. “Não é uma iniciativa contrária apenas aos interesses dos servidores, mas desprezível também para o povo, que será prejudicado com a precarização do serviço público”, diz Fábio.

Com votação prevista para as próximas semanas, o plp, segundo ele, reduz a presença do estado na saúde, educação e segurança pública, deixando para os governos apenas questões jurídicas e de fiscalização.

Além de proibir reajustes salariais por 24 meses, a partir de sua aprovação, o projeto estabelece programa de demissão voluntária (PDV), impede novas contratações, permite exoneração de servidores concursados e inclui terceirizados no setor.

Segundo Marcelo Pimentel, líder sindical dos estatutários, a mobilização vai prosseguir, também, na Câmara Federal.