05 de Maio de 2024 • 06:41
Apelidada de PEC das Domésticas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. Com o impacto que as mudanças vão gerar no orçamento familiar, patrões podem optar por serviços mais baratos, como o das diaristas, e alavancar um processo de demissões, segundo especialista.
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