Devedores do INSS serão alvo da reforma

O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugeriu o endurecimento de regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele não deu detalhes, contudo, de como isso poderia ser feito.

“A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas”, afirmou durante audiência pública da comissão que discute o tema.

O consultor de Orçamento da Câmara e especialista em Previdência, Leonardo Rolim, aprova a ideia do relator, mas diz que é necessário estudar como esse mecanismo poderia ser ­implementado.

“Sem dúvida, é uma ótima ideia. É necessário avaliar se será na Constituição ou por meio de lei”, afirmou Rolim, que também participou da audiência pública.

Cerca de 3.500 municípios não têm um regime próprio de Previdência e têm seu servidores vinculados ao INSS. Outros 2.000 municípios têm regimes próprios.

Os deputados da comissão se reuniram nesta terça para uma audiência pública sobre o regime de previdência dos servidores, que levou mais de 4 horas. A reunião, que foi a segunda audiência do colegiado, terminou sem a presença de Oliveira Maia, relator, e do presidente, Carlos Marun (PMDB-MS).

Reforma

A reforma da Previdência vai mudar as regras de todas as aposentadorias do INSS. Os benefícios por idade serão diretamente afetados pela proposta em tramitação no Congresso ­Nacional.

As aposentadorias por invalidez, especial e do deficiente também sofreram drásticas mudanças, mas essas alterações dependerão ainda de leis específicas.

Até lá, continuam valendo as regras atuais.

A aposentadoria por idade como é hoje deixará de existir e as mais prejudicadas serão as mulheres, que se aposentam com cinco anos a menos que os homens, aos 60 anos de idade, após completarem 15 anos de ­contribuição.

Com a mudança, elas terão a mesma idade dos homens na aposentadoria: 65 anos mais 25 anos de contribuição.

Pensão

A proposta de reforma da Previdência permitirá que as pensões por morte sejam menores que um salário mínimo.

Também ficará mais difícil obter o valor integral nas aposentadorias. (Folhapress)