Desaposentação será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Atendendo a um clamor nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ação sobre a desaposentação (troca de benefício) para a sessão plenária da próxima quarta-feira. Na  pauta publicada pelo STF foram incluídos os dois processos sobre o tema. Mais de 500 mil aposentados que trabalham aguardam com expectativa  por esse julgamento.

A Corte Suprema examina dois processos sobre o assunto com votação única. A retomada do julgamento vinha sendo solicitada em todo País. O resultado parcial até o momento aponta empate de dois a dois.  A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no ­próprio STF, será extensiva a todos os processos que se encontram na Justiça envolvendo o tema.

A retomada do julgamento causa expectativa em aposentados de todo País e mobiliza o movimento sindical de Santos, cujos sindicalistas enviaram ofícios a presidente do STF, Carmen Lúcia, pedindo especial atenção a esse processo para que o julgamento tenha uma decisão final.

Essa será a quarta vez que o processo sobre a desaposentação irá a julgamento. A primeira foi em 2010, a segunda em 2011 e a terceira em 2014. No último julgamento, o ministro relator Roberto Barroso foi favorável à troca de aposentadoria. Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do outro processo sobre o mesmo assunto, também é favorável. Entretanto, os ministros Teori Zavaski e Dias Tofolli já deram seus votos e são contra a troca de ­benefício.

Nos bastidores do Poder, em Brasília, as informações são de que o Governo Federal tem feito muita pressão para evitar a aprovação da troca da aposentadoria sob alegação de que “ela quebrará a previdência social num momento em que reforma previdenciária está em pleno andamento e devido a situação deficitária apregoada pelo ­Governo”.

A desaposentação surgiu em 1995 quando o Governo Federal suspendeu o pecúlio previdenciário. Com o pecúlio (devolução do dinheiro das contribuições feitas ao INSS pelos segurados após a aposentadoria), os aposentados trabalhadores quando decidiam parar de vez, iam ao posto previdenciário e recebiam em parcela única os valores pagos ao INSS.

Sem o pecúlio, e sem poder usar essas contribuições para obter outros benefícios, como auxílios doença e acidentário, e principalmente para somar e melhorar suas aposentadorias, eles passaram a entrar na justiça pleiteando que esse dinheiro seja usado para um novo cálculo em seus benefícios. Mas não existe uma lei específica sobre o assunto e o INSS nega o pedido dos ­segurados.