X
Sindical e Previdência

Desafio é implantar a reforma trabalhista, diz novo presidente do TST

Ministro Brito Pereira propõe fortalecimento e união da Justiça do Trabalho em prol da segurança jurídica

O ministro João Batista Brito Pereira tomou posse como novo presidente do TST / Secom/TST

Em solenidade bastante concorrida e que contou com a presença do presidente Michel Temer, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho(TST), ministro João Batista Brito Pereira, tomou posse na noite de segunda-feira, prometendo revisar e unificar as súmulas do tribunal para adequá-las a nova lei trabalhista, que entrou em vigou em novembro de 2017.

Ele afirmou em seu discurso de posse que sua gestão terá como principais marcas o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, “questões que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal”, visando garantir à sociedade a observância do princípio constitucional e legal da segurança jurídica, “valor fundamental do Estado Democrático de Direito”..

Brito Pereira observou que, nos últimos anos, o TST teve de enfrenta questões complexas, como a adequação ao Código de Processo Civil de 2015, a inovação do julgamento de recursos repetitivos. e as alterações do Regimento Interno. “A prioridade, agora, é a implantação da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída aqui para esse fim”, adiantou. “Procuraremos dinamizar o estudo e a definição das teses e debelar o enorme estoque de recursos que tanto nos incomoda”.

Para o presidente do TST, de acordo com a tripartição dos Poderes, o Legislativo faz a lei e cabe ao juiz aplicá-la caso por caso, “um passo de cada vez”. “No que depender de mim e, acredito, do Tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”.

O presidente apresentou dados sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho para destacar que a magnitude dos números – 2,6 milhões de novas ações em 2017 – é reflexo direto da relevância de seu papel social.

Para o novo presidente, a Justiça do Trabalho é o esteio e a salvaguarda da paz nas relações de trabalho, no campo e nas cidades. “Todos nós, magistrados e servidores, somos os guardiões dessa conquista, que não é privilégio apenas da sociedade brasileira”, destacou.

Sindicalistas e advogados santistas participam da solenidade no TST

A concoirrida solenidade no TST contou com as presenças de juízes trabalhistas e desembargadores de todo País, além de sindicalistas e advogados. Os sindicalistas Nei Oliveira da Silva e Valdir Pestana, respectivamente presidente dos sindicatos dos Estivadores e Rodoviários de Santos compareceram para cumprimentar o novo presidente. Nei está na luta pela garantia do mercado de trabalho dos estivadores, questão que disse " estar sendo acompanhada de perto pela justiça do trabalho". Já, Pestana, está preocupado com o futuro dos trabalhadores rodoviários diante da nova lei trabalhista "vamos aguardar a posição da nova diretoria que tomou posse hoje", disse o sindicalista.

Já a advogada trabalhista, Telma Rodrigues, que defende trabalhadores portuários e avulsos, conseguiu passar ao novo presidente um pequeno resumo do que ocorre na justiça do trabalho. "Eu informei que os trabalhadores entram com suas ações e depois de vencê-las são obrigados a esperar por uma lista de pagamento, uma fila enorme do OGMO, que mensalmente dispõe de um valor que não atende aos trabalhadores e com isso a fila vai crescendo, pois a cada mês somam-se outros processos e essa fila fica mais morosa e o pagamento, com isso, acaba se transformando num precatório de empresa privada", justificou. 

E concluiu: "O novo presidente pediu para fazer um levantamento e depois, se possível, agendar uma audiência para falar mais detalhadamente sobre o assunto".  

*(Francisco Aloise é colaborador do Diário do Litoral)

  

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Saúde

Itanhaém abre agendamento para todas as crianças de 9 a 11 anos

As imunizações iniciam já neste sábado (22), no Posto Volante de Vacinação (Secretaria de Turismo), na Rua Aécio Menucci, 281, Centro

Polícia

Suspeito de participação no assassinato de policial militar de Praia Grande é preso

Uma equipe de Patrulhamento de Ações Especiais da PM recebeu a informação de que um carro da marca Volvo, flagrado na cena do crime, estava circulando por Santo André com destino a cidade de Ribeirão Pires

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software