Deputado questiona decisão contra PEC do diploma no Congresso

A Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) resolveu pedir ao Congresso Nacional que não aprove nenhuma das duas propostas que restabelecem a necessidade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão

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14 JAN 201322h28

A entidade argumenta que, em caso de aprovação, as duas Propostas de Emenda Constitucional (no Senado e na Câmara) irão violar a “Convenção Interamericana de Direitos Humanos’ e os princípios da Declaração de Chapultepec", carta de princípios da qual o Brasil é signatário e que promove, entre outros temas, a liberdade de expressão como égide de uma sociedade igualitária e justa.

"Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos", diz a SIP em seu pedido formal ao Congresso.

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no entanto, os argumentos da entidade são completamente infundados, e sob vários aspectos. Autor da PEC 386/09, que versa sobre a volta da demanda do diploma, Pimenta, em entrevista ao Portal Imprensa, desqualificou o posicionamento da SIP sublinhando a composição da mesma, a qual, segundo ele, tem, entre as empresas filiadas, veículos de comunicação que pertencem a grandes conglomerados de mídia.

"A entidade representa o setor patronal, os donos da mídia", disse Pimenta. Para ele, estes grupos são os principais interessados na precarização da profissão de jornalista, uma vez que interpretam a notícia como produto e buscam o barateamento da produção. O deputado rechaçou a afirmação de que o diploma representa uma barreira à liberdade de expressão e repudiou o fato de a entidade interpretar o jornalismo com um mero disseminador de opiniões.

"Esse é um argumento totalmente falacioso na medida em que eles tratam o jornalismo como opinião e reduzem o tema a manifestação da expressão; como se o jornalismo fosse só crônica e comentário", afirmou.