Debate da nova aposentadoria tem início na Câmara Federal

Debatedores divergem sobre os números do Governo a respeito da previdência social

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22 FEV 2017Por Francisco Aloise 10h30
Comissão especial da reforma debate com convidados a previdência dos servidoresFoto: Divulgação

De Brasília*

Os debates sobre s reforma da previdência social começaram na Câmara Federal e com muita pressão das centrais sindicais que são contra as mudanças pretendidas pelo Governo. Já, os deputados da oposição estão na expectativa de uma resposta do Supremo Tribunal sobre um questionamento feito sobre a legalidade constitucional do texto enviado pelo ­Governo.

A primeira emenda protocolada à proposta de reforma da Previdência prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. Ela foi apresentada por cinco deputados.

Cada emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a reforma, tem que obter 171 assinaturas para ser formalizada na comissão especial. A informação é da Agência Câmara.

A emenda mantém a idade mínima de 65 anos existente hoje. Já a PEC enviada pelo governo propõe um aumento ­gradual para 70 anos. Mas a emenda mantém a regra que aumenta essa idade de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população­.

O BPC é pago a deficientes e idosos de baixa renda e não exige contribuições. O governo argumenta que é necessário ter idades diferentes para o BPC e para o regime geral porque, do contrário, uma parcela da população não teria incentivos para contribuir.

O lado governamental defende a desvinculação .Já, os oposicionistas dizem que trata-se de cláusula pétrea que não pode ser modificada.

Uma guerra

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), “será uma ­guerra”. Ele falou ontem, no plenário da Câmara, com a reportagem do ­Diário do Litoral. Disse que prepara várias emendas para desfazer ou amenizar tremendas injustiças que ferem ­gravemente o direito ­fundamental a uma vida digna dos ­aposentados.

E conclui: “São absurdos que temos que corrigir nesta casa de leis, por isso digo que a guerra apenas está começando com esses primeiros ­debates e ela será muito intensa”.

Debatedores divergem sobre os números da Previdência

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos.

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, disse que o deficit dos regime dos servidores civis federais – que hoje é de R$ 43 bilhões – aumentará nos próximos anos; mas depois apresentará alguma melhora e se estabilizará. De qualquer forma, ele afirmou que existem problemas que precisam ser corrigidos neste sistema, embora a pior situação esteja nos estados.