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CPI da Previdência é instalada com apoio de 63 senadores

Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no Senado Federal e teve adesão de 75% de senadores

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23 MAR 2017Por Da Reportagem10h50
Senador Paulo Paim foi quem protocolou o pedido da CPI e depois leu o requerimento no plenário do SenadoFoto: Agência Senado

Com informações da Folhapress

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada na última terça-feira e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Como será

Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

Caixa preta

Warley e Paim querem verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. O foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.

“Agora o bicho vai pegar. Vamos marcar em cima e provar que nunca houve déficit e sim roubo”, declarou Warley.

Temer recua e base prepara mais mudanças no texto da Previdência

 Um dia após o presidente Michel Temer anunciar um importante recuo em sua proposta de reforma da Previdência, líderes dos principais partidos governistas na Câmara afirmaram ontem à reportagem que haverá mais mudanças, entre elas a flexibilização ou retirada das regras que endurecem a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais.

O recuo foi anunciado por Temer na terça.  Ele retirou os servidores estaduais e municipais da reforma, motivado pela constatação feita por seus principais articuladores políticos de que não há os 308 votos necessários para aprovar a medida assim como foi enviada pelo Palácio do Planalto.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, Antonio Imbassahy, ministro da articulação política, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, são os que comandam a contabilização voto a voto, bancada a bancada.

A reforma da Previdência a prioridade do governo Temer em 2017, que vinha defendendo a sua aprovação na íntegra sob o argumento de que qualquer desfiguração pode resultar em efeitos políticos e econômicos danosos. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda), por exemplo, tem feito apelo aos partidos para que não façam mudanças que tornem a reforma inócua.

De acordo com líderes de partidos governistas ouvidos, alguns sob condição de que não tivessem o nome revelado, as próximas mudanças virão nas propostas que endurecem as regras para que trabalhadores rurais, pessoas com deficiência ou idosos em situação de miserabilidade enquadradas no BPC.

Idade de 65 anos só para quem nasceu a partir de 93

Principal ponto da reforma, a  idade mínima de 65 anos também é alvo de ofensiva de aliados e, segundo alguns, já há consciência do  Planalto de que terá que ceder também nesse ponto se quiser ver a reforma aprovada.

Ex-líder do DEM,  o deputado Pauderney Avelino (AM) apresentou emenda que estabelece a idade mínima de 65 apenas  para as pessoas que nasceram de 1993 em diante.

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