Comissão retoma hoje votação da reforma da Previdência

Os agentes penitenciários, que lutam por aposentadoria aos 55 anos, prometem nova mobilização na Câmara

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09 MAI 2017Por Folhapress10h50
O relatório final sobre a reforma da previdência, já aprovado na Comissão Especial, só pode sofrer alterações durante votação no plenário da Câmara FederalFoto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na Previdência reinicia os trabalhos hoje, quando está prevista a apreciação dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.  

A última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55 anos como idade mínima para ter acesso ao benefício. Em entrevista à Agência Brasil,  Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até esta terça-feira.

A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas até 2038, de acordo com a proposta. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de contribuição vigente:  35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Há 19 anos FHC era derrotado por um voto para mudar INSS

Um voto. Foi o que faltou para o então presidente Fernando Henrique Cardoso conquistar o feito de estabelecer a idade mínima para aposentadoria no Brasil.

A fatídica votação da Câmara que derrubou o eixo central da reforma do ex-presidente tucano completou 19 anos no último sábado, dia 6.

O episódio é lembrado até hoje não só pelo placar apertado e pela relevância do tema, mas também  pelo principal personagem.

O então deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que havia deixado o comando do ministério do Planejamento semanas antes, apertou o botão de abstenção na votação da proposta, considerada crucial pelo governo FHC.

Apesar de outros aliados terem traído o Palácio do Planalto, foi a atitude dele que ficou conhecida por derrubar a idade mínima.

A explicação do parlamentar, na época, foi a de que ele havia se enganado e errado o voto. Ele não fez, contudo, a correção antes da totalização dos votos, como fizeram outros 17 parlamentares.

Nos bastidores, deputados governistas e de oposição disseram que ele tinha certeza de que o governo aprovaria com folga a reforma, tendo preferido, com isso, recorrer à abstenção para não se desgastar politicamente.

Em discurso após a votação, FHC assumiu a versão de “equívoco”, mas disse: “Peço aos que se equivocaram para não se equivocar mais”.

No segundo volume dos Diários da Presidência, o ex-presidente reclama da dificuldade de fazer mudanças na área de Previdência.

Avalia como “um pouco injusto” Kandir levar a culpa, quando outros governistas faltaram à votação.
“[...] Não se pode dizer que era o objetivo do Kandir votar contra o governo. Portanto, é difícil julgar só os objetivos; é preciso julgar aquilo que está expresso.”

A reportagem tentou contato com Kandir durante as últimas semanas, inclusive por meio de ex-correligionários, mas não conseguiu falar com o ex-ministro.

Em 1998, ele divulgou uma nota em que culpa o sistema da Câmara, mas diz também que o estabelecimento de uma idade mínima só teria efeito financeiro em 30 anos.

Aos 71 anos e deputado há 30, Arnaldo Faria de Sá foi contrário às sucessivas reformas previdenciárias patrocinadas pelos governos de FHC (1995-2002), Lula (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer.

E estava na sessão do dia 6 de maio de 1998.

“Passei por todas essas reformas, é tudo a mesma ladainha, são reformas financeiras travestidas de reforma social. Mas a pior reforma de todas é essa, a atual, ela desmonta o sistema de Previdência Social. Faz o jogo descarado das empresas de previdência privada”, afirma.

Lá e cá

Quase duas décadas depois, o Brasil ainda é um dos poucos países onde é possível se aposentar sem um piso de idade.

Agora, o Congresso enfrenta a proposta de reforma da Previdência do presidente Michel Temer, que estabelece idades mais altas.

A proposta da década de 1990 estabelecia idades de 60 anos (homem) e 55 (mulher) para os que ainda entrariam no mercado. O texto que está na Câmara hoje é mais duro: coloca mínimo de 65 anos (homem) e 62 (mulher) que já estão estão ativos no mercado de trabalho, criando regras de transição.

Outro ponto em comum entre as duas reformas é o elenco. Temer, agora autor da reforma da Previdência, chegou a ser relator do texto de Fernando Henrique e, pouco tempo depois, se tornou presidente da Câmara.

Também em seus diários, FHC afirma que o hoje presidente da República cedeu “além de todos os limites” nas negociações da época e desfigurou a sua proposta.

Mais uma figura que se repete na articulação política para aprovação de regras mais rígidas para a Previdência é Eliseu Padilha, ministro dos Transportes em 1998 e atual chefe da Casa Civil.