Comissão da Baixada discute reajuste pelo índice do salário mínimo

A MP 474 definiu reajuste ao salário mínimo de 8,9% e a MP 475 estabeleceu reajuste de 6,14% aos vencimentos acima de um salário

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18 JAN 201308h54

A aplicação do mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo aos vencimentos de todos os aposentados e pensionistas, a reposição das perdas dos últimos cinco anos, e mudanças na Medida Provisória 475, serão debatidas em plenária convocada para hoje. O encontro será realizado pela Comissão dos Aposentados da Baixada Santista, às 11 horas, na sede do Sindicato dos Consertadores, na rua Lucas Fortunato, esquina com a rua Júlio Conceição, na Vila Mathias.

A Comissão é formada pelas lideranças dos aposentados de associações e dos sindicatos da Estiva, Operários Portuários, Sindaport, Comissão Municipal do Idoso, Asimetal, Urbanitários, Sindogeesp, e Consertadores. O objetivo da união das entidades é sensibilizar os deputados da Câmara Federal a votarem a favor das emendas que alteram o texto da MP 475, do Governo.

A plenária é uma medida urgente. As entidades que representam os aposentados correm contra o tempo porque a Vigência das MP 474 e a MP 475 termina no dia 19. A MP 474 dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e a MP 475 estipula o índice de reajuste das aposentadorias e pensões.

Se os textos do Governo para manutenção dos índices já estabelecidos nessas duas MPs não forem votados nesta data, as medidas provisórias trancam a pauta e a votações dos demais projetos ficam suspensas na Câmara dos Deputados.

Os deputados federais Márcio França (PSB) e Beto Mansur (PP) confirmaram presença na plenária. França é autor de emenda que dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties do pré-sal à Previdência Social para reposição das perdas das aposentadorias.

Já uma das emendas de Mansur prevê a aplicação de imediato do percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo aos aposentados, e a reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos, anualmente nos próximos cinco anos.

“Este é um dos momentos mais importantes e exige de todos os sindicalistas da ativa e aposentados o máximo de empenho”, afirmou o presidente da Asimetal, Uriel Villas Boas, um dos integrantes da Comissão de Aposentados da Baixada Santista, na última quinta-feira.

Uriel ressalta ainda a importância de se mobilizar os deputados federais para que votem a favor da mudança na MP 475. O secretário de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Urbanitários, Carlos Silvio da Silva Fernandes, que representa de 900 a 1.100 inativos e pensionistas, explicou que a união de todos nesse momento é muito importante para pressionar o Governo a pagar pelo menos a reposição das perdas dos últimos cinco anos.

“As perdas diluídas em cinco anos não vão pesar para o Governo, e nós estamos correndo contra o tempo pela solução para os aposentados até o dia 19, quando vence a MP 475”.

Aberta a todos

De acordo com a Comissão dos Aposentados da Baixada Santista, a plenária é aberta todas as entidades sindicais, associações de aposentados.