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Centrais decidem apresentar proposta de reforma da Previdência ao governo

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada

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18 MAI 2016Por Folhapress17h50
Centrais decidem apresentar proposta de reforma da Previdência ao governoFoto: Divulgação

Dirigentes das centrais sindicais decidiram apresentar na segunda-feira (30) ao governo uma proposta de reforma da Previdência para que a equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), incorpore ao projeto que será enviado ao Congresso.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada e, no dia 3 de junho, Planalto deve apresentar um projeto "de consenso" para a votação dos parlamentares e que "tudo está na mesa" para a discussão.

A ideia do governo é criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais.

Após reunião de trabalho nesta quarta-feira (18) com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical, três das seis principais centrais do país, Padilha afirmou que há a possibilidade de se criar uma "regra de transição" para quem já estiver no sistema e, assim, "não mexer em direitos adquiridos", o grande temor das centrais.

"Queremos saber, daqui para adiante, como mudar o sistema", disse Padilha. "Temos direitos adquiridos, não se mexe. [Temos] expectativa de direito, direitos em construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na formula 85/95 [idade mais tempo de contribuição]. É possível, na expectativa de direito, que se estabeleça uma fórmula de transição".

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para elaborar uma proposta conjunta. E emenda: "não vamos aceitar a idade mínima".

Padilha, porém, afirmou as centrais ainda podem concordar com a idade mínima para a aposentadoria. "Se a classe trabalhadora tiver a contemplação em um dos outros itens, quem sabe também eles não concordam com a questão da idade mínima?", questionou.

Ainda de acordo com Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a "melhora da arrecadação", com um percentual da legalização dos jogos de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio, por exemplo.

O sindicalista afirmou que o governo "ainda não discutiu percentuais" mas "ouviu todas as propostas". Segundo ele, Padilha se comprometeu a rever os pontos de renúncia fiscal e isenção a entidades filantrópicas, uma reivindicação das centrais.

TRABALHISTA

O ministro Padilha afirmou que a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista serão tratadas separadamente para "ajudar no trabalho" e "a pedido das centrais". Segundo ele, a previdenciária virá primeiro e a Trabalhista, num segundo momento.

Temer assumiu a Presidência interinamente na quinta-feira (12) e traçou as duas reformas estruturais como "prioridade" de seu governo.

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