CCJ vai decidir futuro de 82 estagiários efetivados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará parecer sobre o destino dos 82 estagiários do Centro Gráfico, que foram efetivados como servidores, sem concurso público, em 1992

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31 JAN 201322h56

Eles foram contratados depois de a Constituição exigir concurso público para ingresso no serviço público. A informação foi dada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

"Achamos por bem remeter o assunto à CCJ para que ela se manifeste", disse o senador. Segundo ele, a nomeação dos 82 estagiários foi polêmica desde o início. A CCJ foi chamada a dar parecer sobre o caso. Na época, foram apresentados dois pareceres: um, do então senador José Paulo Bisol, contra a efetivação. O outro, do então senador Maurício Corrêa, a favor da contratação do grupo.

Prevaleceu o parecer de Corrêa e a presidência do Senado encaminhou expediente ao então diretor da gráfica, Agaciel Maia, para efetivação dos servidores. "Na época, optou-se pela manutenção dos servidores e o assunto nunca mais foi tratado. Eu, pessoalmente, acho que não há respaldo jurídico para a manutenção", disse Heráclito, que defende uma análise mais profunda da situação, até porque sete desses servidores já se aposentaram e seis morreram.

Se a questão chegar à Mesa Diretora, Heráclito proporá que seja decidida em votação no plenário. Até uma decisão da CCJ, não haverá nenhuma sanção aos servidores. "Nada será feito antes do parecer da CCJ. Queremos segurança jurídica para tomar providências" Para o senador, é preciso avaliar individualmente como fica a situação dos sete que se aposentaram e dos seis pensionistas.

Heráclito confirmou a existência de um estudo para enxugamento do quadro de pessoal do Senado e que a gráfica está incluída nele.