Câmara resiste em aprovar idade de 65 anos para aposentadoria

Com informações da Folhapress

O desenrolar das discussões na Câmara Federal sobre a reforma da previdência social estão preocupando o Governo Federal, que poderá ter seu texto modificado nos itens que considera fundamentais, como idade mínima de 65 anos, nas regras de transição e também no pagamento de pensões.

É que deputados, mesmo alguns da base do Governo, estão resistindo em aprovar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e dizem que vão fazer novas emendas no texto do Governo sobre outros temas da reforma ­previdenciária.

Uma das primeiras emendas já apresentadas por deputados diz não à idade de 65 anos. Ao todo, 349 parlamentares assinaram a emenda que sugere idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres.  

Em levantamento feito nessa semana pela Folha de São Paulo junto aos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência, ficou constatado que metade deles se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta do presidente Michel Temer.

A idade mínima é a prioridade principal do texto do projeto do Governo, porque seria extensiva a todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício em média aos 54 anos.

Dos 36 integrantes da comissão especial, 18 informaram que são contra a idade mínima proposta por Temer, o que demonstra a dificuldade que o Governo vai enfrentar para tentar aprovar o projeto até julho.

Reforma da previdência pode não ser suicídio político, diz pesquisador

Como políticos conseguem sobreviver a cortes nas aposentadorias, um dos programas sociais mais disseminados e populares do mundo?

A questão levou o especialista em seguridade social Einar Øverbye, 60, professor da Escola de Ciências Aplicadas da Universidade de Oslo e Akershus, a estudar reformas previdenciárias levadas a termo na Europa e na América Latina a partir dos anos 1990.

Teorias pregavam que reduzir benefícios era suicídio político. Eram vistas como particularmente impossíveis tentativas de passar de um modelo de repartição (como o brasileiro, em que uma geração mais jovem sustenta a aposentadoria dos mais velhos) para um de capitalização (no qual cada trabalhador deposita para sua própria aposentadoria), porque os trabalhadores que já arcavam com os atuais aposentados seriam duplamente onerados para garantir renda futura.

“Mas as reformas aconteceram, com apoio e muitas vezes por iniciativa de políticos social-democratas, que costumam ser avessos a qualquer ideia de corte social.”

Em sua pesquisa, o cientista político elencou fatores estruturais e psicológicos que podem ser decisivos.

Entre os estruturais, estão a amplitude da cobertura previdenciária (quanto mais informalidade, menos opositores), crises econômicas (que torna críveis possíveis calotes das aposentadorias) e a perspectiva de juros altos.

Mas são os psicológicos que realmente definem a viabilidade política. “É preciso vencer na comunicação. A maneira como as mudanças vão ser vistas pelas elites políticas é fundamental.”
Segundo Øverbye, esse impacto é muito mais importante que o eleitoral. “O voto é uma expressão de opinião, não uma decisão sobre políticas. E as pessoas querem dar a opinião que é percebida como a mais correta.”

Folhapress - O sr. estudou as condições políticas que possibilitaram reformas previdenciárias na América Latina e na Europa. Quais predominaram?

Einar Øverbye - Essencialmente os aspectos psicológicos; a capacidade de definir a situação como necessária, positiva e desejável. Fatores estruturais importam, claro. Uma crise econômica sempre ajuda. Mas são fatores que não valem por si mesmos. O valor depende de como são vistos pelos atores políticos, como influenciam as elites políticas.
Se o sistema existente tem problemas, há oportunidade para mudança. Mas se essa oportunidade vai ser usada ou não depende totalmente da discussão política psicológica.

A influência psicológica é mais importante no que o sr. chama de fase “não politizada” do debate (negociações fechadas, formulação de propostas) ou na fase politizada, de debate no Congresso?

Einar Øverbye - Geralmente há chances mais dramáticas em crises, que costumam favorecer políticos com propostas mais radicais. Internamente, dentro dos partidos, há também um clima psicológico que facilita mudanças de posição. É o velho ditado: “Ninguém muda até que seja obrigado a isso”.

O Brasil terá eleições nacionais no próximo ano. Isso afeta as chances de uma reforma?

Einar Øverbye - Não acredito, desde que a reforma seja vista como relevante pelas elites formadoras de opinião. Se for vista como importante no longo prazo, para a saúde fiscal e econômica do país, tende a prosperar. Mas, se parcelas importantes da elite política forem contra, vai fracassar.

O Brasil está passando por uma investigação que pôs em xeque a credibilidade de governos e instituições em todos os níveis. Isso pode ter peso na batalha psicológica?

Einar Øverbye - Dificulta. Mas é preciso ficar claro para o país quais são suas prioridades. Se for aposentadoria, que se sustentem as aposentadorias. Mas, se for educação, haverá espaço para cortar a Previdência. Depende de onde a população quer que sejam usados os impostos.