Câmara Municipal de Santos discute situação da Capep

A iniciativa é da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT)

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25 JAN 201323h22

A Câmara Municipal de Santos promoverá audiência pública, na próxima segunda-feira, às 15 horas, na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, à Praça Mauá s/n°, para debater a recuperação da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos (CAPEP). A iniciativa é da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT).

Na oportunidade, em atendimento a convocação apresentada pela vereadora, o superintendente da CAPEP, José Roberto Mota, prestará esclarecimentos acerca das questões que envolvem o atendimento de assistência médica aos servidores municipais e seus dependentes, assim como de medidas para enfrentamento da crise pela qual passa a instituição.

Foram convidados para o evento representantes sindicais e de prestadores de serviço para a CAPEP, como clínicas e hospitais, além do secretário municipal de Administração, Edgard Mendes Baptista Júnior.

O projeto de lei que dobra a participação financeira da Prefeitura de 2% para 4% e taxa os dependentes que desfrutam da assistência médica da CAPEP já está no Legislativo.

Protocolado na última quinta-feira, durante a sessão da Câmara, o PL foi encaminhado ao Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa (GATL) para análise. A proposta poderá ser pautada para votação na última sessão ordinária do semestre, na próxima segunda-feira, dia 29, ou o prefeito poderá convocar sessão extraordinária na Câmara durante o recesso de julho para apreciação da proposta.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) e o movimento oposicionista do Sindicato dos Estatutários são contra a taxação dos dependentes dos servidores para a recuperação financeira da CAPEP que acumula uma dívida em torno de R$ 9 milhões.

Devido a crise da CAPEP, quatro hospitais de Santos deixaram de atender os servidores municipais e cerca de 200 médicos se descredenciaram do plano por falta de pagamento. Hoje, os contribuintes contam apenas com a Santa Casa. Já os hospitais São Lucas e Frei Galvão só atendem emergências.