Câmara define hoje data de votação da reforma da previdência

Governo trabalha com aliados da Base em busca dos 308 votos para aprovação da reforma

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16 MAI 2017Por Da Reportagem10h50
A PEC da previdência social será votada em dois turnos no plenário da Câmara Federal e se for aprovada será encaminhada para votação também no SenadoA PEC da previdência social será votada em dois turnos no plenário da Câmara Federal e se for aprovada será encaminhada para votação também no SenadoFoto: Agência Câmara

Com informações do Estadão Conteúdo e Folhapress

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai definir hoje o calendário de votação da reforma da previdência social. “Vamos definir e eu passo a data para vocês”, disse o presidente da Câmara a jornalistas, na última quinta-feira.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada na semana passada pela comissão especial vai precisar passar por dois turnos de votação no plenário, e só será aprovada se obtiver 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, nas duas votações.

O Governo sabe que a votação da reforma da previdência social será uma dura batalha e tenta convencer deputados de sua Base aa votarem a favor da PEC e para obter os votos suficientes, trabalha para ter uma garantia de 320 apoios de parlamentares.

Plateia

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), questionou  em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa ao acesso do público nas votações sobre reforma da Previdência (PEC 287/16). “Todos aqueles que respeitam as regras da Câmara e a ordem, e não colocam em risco a vida de parlamentares e de servidores, são bem-vindos”, respondeu Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou  que espera “construir um filtro” para que seja permitido o acesso à Casa daquelas pessoas que querem apenas participar do debate democrático.

“Eu não poderia, de forma nenhuma, como presidente que precisa garantir a ordem dos trabalhos e a segurança de parlamentares e servidores, correr o risco de deixar acontecer o que ocorreu na semana passada”, disse, referindo-se a invasão da comissão especial por agentes penitenciários ocorrida em votação da reforma previdenciária  na Comissão Especial.

“Não podemos deixar entrar na Câmara aqueles que querem inviabilizar os trabalhos ou colocar em risco a vida de qualquer um”, afirmou, reforçando a ideia de buscar um diálogo com parlamentares para as próximas e decisivas votações sobre a reforma da Previdência.

Também no Plenário, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) cobrou a abertura das galerias nas sessões do Plenário e das comissões.

“Faço um apelo para que seja garantido o acesso a esta Casa daqueles que aqui desejem entrar e se manifestar”, disse. Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu as medidas adotadas pela Câmara, por razões de segurança.

Temer: objetivo é votar o mais rápido

O presidente da República, Michel Temer, disse ontem, em entrevista a rádios regionais, que o governo apreciaria votar o mais rápido possível a reforma da Previdência. Mas, segundo ele, só é possível levar o assunto a plenário quando o Palácio do Planalto conseguir no mínimo 320 votos favoráveis à matéria.

Com isso, Temer estimou que a votação em primeiro turno na Câmara só deve ocorrer no fim do mês ou início de junho. “Você só leva para o plenário se tiver 320, 330 votos garantidos para assegurar os 308 necessários. Então, qual é o objetivo? Talvez na última semana de maio, talvez na primeira semana de junho, você consiga votar o primeiro turno na Câmara dos Deputados”, disse.

Durante a entrevista, o presidente foi questionado também se a proposta de reforma da Previdência teria passado do ponto, ao que ele respondeu que sabia que haveria objeções. “O Congresso é que vê se esta de acordo ou não com a proposta, que foi feita para durar 30 anos.

O relator trouxe as mudanças e eu disse: vamos negociar”, explicou, citando mais uma vez que o Congresso é parceiro do seu governo.  Expectativa agora é pela votação.

Padilha diz que governo não está mais disposto a flexibilizar nada

Em meio a negociações para alcançar os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo não está mais disposto a fazer concessões.

Cálculos do próprio governo indicam que a versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já significa uma perda de 25% da economia que seria alcançada com o texto enviado pela União ao Legislativo no final do ano passado.

“Já chegamos ao ponto que o governo federal tinha estabelecido como limite, 75% do que foi mandado para o Congresso Nacional. Portanto, de parte do governo não há disposição para fazer mais nenhuma outra concessão”, afirmou Padilha em entrevista após cerimônia no Palácio do Planalto para marcar um ano de governo Michel Temer.

Embora estime-se que a votação em plenário ocorra até a primeira semana de junho, o Planalto ainda não fechou uma data porque não conseguiu os 320 votos que almeja para aprovar a proposta com margem de segurança. Para que uma PEC seja aprovada é necessário o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos.

Fizemos algum tipo de transigência, concessão e os números [de votos] são bons. Continuamos trabalhando, conscientizando, mostrando que a reforma é fundamental”, afirmou Padilha.

Apoio total

Após a cerimônia, os principais articuladores políticos do governo defenderam que os partidos da base aliada “fechem questão”, expressão que, no jargão político, significa que todos os parlamentares têm que votar de acordo com a orientação da legenda.