Câmara aprova proposta de mudança na aposentadoria

Na primeira derrota do Governo nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou.

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Antes da votação, o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reunirá representantes da sociedade, do governo e do Congresso. “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou.

Guimarães ressaltou que, se passar pelo Senado, a emenda poderá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Veto presidencial

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que o “caminho natural” dessa mudança é o veto presidencial, mas que o Governo deverá acelerar a apresentação de uma proposta alternativa, para evitar que o veto seja derrubado no Congresso.

“O que o Governo deverá fazer é abreviar esse tempo de 180 dias para, quando vetar, ter condição de a proposta acabar sendo aceita por todos, e será. O Governo já tinha sinalizado que ia dar uma solução. Então, provavelmente essa solução é a que vai prevalecer”, disse Cunha.

Eduardo Cunha, voltou a afirmar ontem que o Governo deverá acelerar a apresentação de uma nova regra para substituir a emenda aprovada na quarta-feira pela Casa, que permite ao trabalhador aplicar regra alternativa ao fator previdenciário.

A emenda ainda será analisada pelo Senado, mas, caso aprovada em definitivo pelo Congresso, a perspectiva é que essa mudança seja vetada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, uma nova proposta do governo poderá evitar que o veto seja derrubado pelos deputados e senadores.
“Quando o Lula era presidente, o Governo perdeu em 2009 e ele vetou. Se o veto fosse à votação, teria caído. Se vetar agora, esse veto vai cair”, ressaltou o presidente da Câmara.

Sindicalistas da Baixada Santista, que representam três centrais sindicais, comemoraram ontem a possibilidade  do fator previdenciário ser extinto. Alegam que o Senado vai manter esse artigo da MP, mas a indagação é saber se a presidente Dilma vai ou não vetar a aprovação desta emenda, que impôs derrota  ao Governo.

Paulo Pimentel, presidente do Sintrasaúde e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) na Baixada Santista, foi incisivo. “Quero ver se a Dilma terá coragem de vetar, pois o Senado já se manifestou que vai manter a emenda que é uma alternativa ao fator previdenciário, que tanto dinheiro tem roubado do bolso do trabalhador”.

Ele lembra que o discurso do Governo petista e de seus aliados é sempre o mesmo: de que foi o Governo FHC quem criou o fator previdenciário. “Se esquecem, entretanto, que em 2009 o Congresso aprovou o fim do fator  previdenciário, numa votação tumultuada, mas o presidente Lula vetou, jogando no lixo toda sua tradição operária e origem trabalhista e sindical”.

Herbert Passos Filho, presidente do Sindquímicos e diretor da Força Sindical na Baixada, diz que a Câmara fez seu papel, impondo a derrota do Governo na questão do fator previdenciário. “O fim do fator é bandeira de luta das centrais sindicais, mas não podemos esquecer que a fórmula criada é apenas a flexibilização do fator que vai continuar existindo nas aposentadorias precoces”, diz Passos.

E faz uma análise: “Acredito que não haverá problema no Senado em  manter essa emenda aprovada na Câmara e depois caberá a presidente Dilma vetar ou manter a emenda. Mas o primeiro passo em favor do trabalhador já foi dado pela Câmara”.

Arnaldo Azevedo Biloti, presidente do Sindcomerciários e diretor da UGT na Baixada, diz que a expectativa é boa. “Não podemos ainda comemorar, temos que manter a mesma mobilização no Senado e depois  torcer para que a presidente Dilma não vete essa emenda”.