Câmara aprova o fim da dupla função para motoristas de ônibus

Projeto aprovado na CCJ é bandeira de luta da categoria e segue agora para votação no plenário e se for aprovado vai para sanção presidencial

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06 JUN 201411h14

O fim da exigência para que motoristas de ônibus exerçam também o papel de cobrador, uma antiga bandeira de luta da categoria,  foi aprovada  pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, e depende agora de uma decisão final do plenário da Casa.

O texto, que antes incluía as concessionárias de transporte interurbano, foi modificado. O colegiado decidiu que a regra valerá apenas para ônibus urbanos que circulam nas regiões metropolitanas.

O relator da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), explicou que a medida atende a uma reivindicação dos motoristas que reclamam do volume de trabalho.

Se o texto for acatado pelos parlamentares em plenário, e depois virar lei, as empresas de transportes que não respeitarem a proibição terão que pagar multas e podem perder a concessão do serviço.

- As empresas que não respeitarem a proibição de dupla função de motorista podem até perder a concessão do serviço (Foto: Matheus Tagé/DL)

No Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu no plenário do Senado, durante a votação  da Lei do Descanso para motoristas, a aposentadoria especial aos motoristas e aos pescadores, a ser concedida após 25 anos de contribuição, conforme projeto apresentado por ele.

O projeto garante ainda aos pescadores o pagamento do piso salarial durante o período do defeso, quando os pescadores não podem trabalhar devido à reprodução dos peixes.

Em relação aos motoristas, o senador também defende aposentadoria especial tanto aos condutores  de ônibus quanto a de caminhões.

Ele disse isso ao saudar a integrantes da categoria, que foram às galerias do plenário para expressar oposição a projeto que altera a chamada lei do descanso, que aumenta a jornada de trabalho e reduz o período de folga obrigatória para quem trabalha nas estradas. “Calculem motoristas, fora de casa, uma semana, duas  semanas ou mais, não sabendo o dia que vão efetivamente chegar em casa”, concluiu.