Câmara aprova 230 varas com criação de mais de 8 mil cargos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, projeto de lei que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça

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27 JAN 201321h08

O projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas, mas esse número foi reduzido para 230 pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adequar as estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. A proposta seguirá, agora, à apreciação do Senado Federal.

O projeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados para o atendimento às novas varas federais.

Eram previstos 14.800 e foram criados 8.510 cargos, sendo 230 de juíz federal, 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos que a crise econômica mundial tem no Brasil. Segundo ele, para a redução houve negociação do Governo com o Judiciário.

Ele também explicou que a implementação das novas varas da Justiça Federal será feita de forma escalonada, a partir de 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência.